Assinatura GOV.BR facilita o envio de documentos de novos deputados à Câmara Federal

A assinatura eletrônica GOV.BR agora está integrada ao Gabinete Digital da Câmara dos Deputados. A tecnologia visa auxiliar os candidatos eleitos no envio da documentação pessoal obrigatória para a posse no cargo, marcada para o dia 1º de fevereiro. A solução proporciona mais praticidade, agilidade e segurança aos processos administrativos virtuais que envolvem a identificação dos parlamentares eleitos.

Os futuros deputados federais têm até o dia anterior à posse para encaminhar à Câmara, por meio do Gabinete Digital, formulário que autoriza acesso ao seu imposto de renda, bem como declaração de comprove que não está impedido de assumir o cargo, conforme o art. 54 da Constituição. É na hora do envio desses documentos que eles devem usar a assinatura GOV.BR para confirmar digitalmente a autenticidade dos documentos.

A integração do GOV.BR ao Gabinete Digital é uma parceria entre a Secretaria do Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Câmara dos Deputados.

Acesso

Para obter a assinatura eletrônica, é necessário possuir conta nível Ouro ou Prata no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. Quem ainda não tem nenhuma das duas, basta o número do CPF para providenciar login e senha pelo aplicativo GOV.BR ou pela página web e, por meio de validação facial, obter a conta Ouro. Para conseguir a conta Prata, basta acessar a plataforma por login e senha nos bancos credenciados (Itaú, Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Santander, Bradesco e Sicredi). O acesso ao Gabinete Digital da Câmara dos Deputados é feito mediante login e senha encaminhados por correspondência oficial da Casa aos novos parlamentares.

Os candidatos não tomam posse se a documentação exigida não for apresentada remotamente junto com o diploma de eleito emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Este documento não precisa da assinatura GOV.BR, mas deve conter certificação digital do próprio tribunal para ser encaminhado à plataforma da Câmara até 31 de janeiro.

Gabinete Digital

O Gabinete Digital é a principal plataforma da Câmara dos Deputados para apoio à atividade parlamentar. Nela, existem diversas funcionalidades voltadas à automação dos serviços de apoio ao gabinete e ao acompanhamento do processo legislativo, customizáveis às necessidades do gabinete parlamentar. Também dispõe de funcionalidades voltadas ao fomento às ações de divulgação do mandato parlamentar e de interação com o cidadão por meio do Portal Institucional, como a divulgação de redes sociais do deputado, agenda política, canal de recepção e acompanhamento de demandas dos cidadãos, entre outras.