Ministério da Gestão firma acordo de cooperação com a Codevasf

A Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, na quarta-feira (20/12), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf). Com a adesão, a empresa estatal passa a compor a Rede de Parcerias da Seges, cujo principal objetivo é auxiliar os membros a estabelecer a governança necessária para executar recursos da União da maneira mais eficiente possível.

“A União arrecada muito dinheiro e tem uma marca de transferência de recurso da ordem de R$ 300 bilhões para estados e municípios. O desafio é fazer com que o dinheiro seja aplicado de modo a favorecer políticas públicas que cheguem de fato ao cidadão”, disse Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação.

De acordo com Pojo, a Rede de Parcerias existe há oito anos e atualmente conta com 237 parceiros, entre eles estados, municípios, órgãos de controle, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Conta Estaduais (TCE), associações municipalistas e representantes do Judiciário e do Legislativo, em nível federal. Em 2024, a Rede visa aumentar o raio de abrangência para a sociedade civil e Legislativo estadual e federal.

Nos últimos anos, os encontros regionais da Rede de Parcerias aumentaram de quatro para oito por ano, com média de 700 a 900 pessoas por estado. A mobilização de gestores das prefeituras também expandiu e registrou a presença de 1.700 pessoas em junho, com participação de vários ministérios e autoridades.

“Fomos crescendo ano a ano. Tentamos atrair para a Rede os atores que têm um papel importante na execução de transferências da União e demos um passo enorme com a inclusão da Codevasf, uma companhia estatal que tem um papel fundamental dentro desse mérito entre estados e municípios”, analisou o secretário.

Pojo ainda acrescentou que a Seges fará um aporte de apoio na seção de governança e gestão da empresa estatal, por meio de treinamentos e com a plataforma Transferegov, para elevar a capacidade de gerência de recursos. “Entrar na Rede é ter acesso a um conjunto de metodologias e de sistemas, que vão proporcionar uma melhoria na execução dessas transferências”, reforçou o secretário.

Codevasf

A Codevasf foi instituída pelo Decreto nº 8.207/14, que a firma como operadora federal do Projeto de Integração do São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), o que inclui territórios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O papel da Codevasf é contribuir para o aprimoramento socioeconômico na área mencionada, com ação direta ou através de parcerias, principalmente com agricultura irrigada, revitalização das bacias e estruturação de atividades produtivas e oferta de água.

“Nos últimos anos, passamos de oito para 16 gerências regionais. Cresceu o número de colaboradores, aumentou a demanda e, por isso, com uma visão de gestão, criamos a diretoria de Governança e Sustentabilidade. Ela abriga as unidades gestoras de regularização fundiária, licenciamento ambiental, planejamento estratégico, custos e geotecnologia”, informou o diretor de Governança e Sustentabilidade, Gil Cutrim.

Ele afirmou que a Codevasf vem diminuindo as desigualdades sociais no Nordeste, principalmente no sertão, e elogiou a iniciativa do MGI ao promover um programa de integração na parte de gestão.

“Demonstra maturidade do atual governo ao enxergar mecanismos diferentes de desenvolvimento e transparência, para que a gente possa chegar lá na ponta do atendimento ao cidadão de forma eficiente.”