Arquivo Nacional amplia diálogo com a sociedade e reforça papel estratégico na gestão de documentos públicos

O Arquivo Nacional (AN), integrante da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), trabalhou em 2023 com o objetivo de se aproximar cada vez mais da diversidade do povo brasileiro e valorizar o direito à memória.  Além disso, a instituição atuou na ampliação da orientação prestada aos demais órgãos da Administração Pública Federal com relação à gestão e modernização dos serviços arquivísticos do governo.

O AN iniciou o ano de 2023 com um marco histórico: pela primeira vez em 185 anos, o Arquivo Nacional tem quatro mulheres negras em sua direção - em março, a historiadora Ana Flávia Magalhães tomou posse como diretora-geral e se tornou a primeira mulher negra a assumir de forma titular a direção do órgão, que é composto ainda por outras três mulheres negras. 

No início desta nova gestão, o Arquivo Nacional recebeu repasse de R$ 3,3 milhões do MGI para reparos estruturais nos sistemas geradores de energia elétrica, garantindo a continuidade do pleno funcionamento dos equipamentos dos prédios, incluindo o Data Center, e a correta climatização do acervo. Outro marco importante deste período foi o Arquivo Nacional ter dado o pontapé inicial na execução do Pró-Integridade, o programa de Integridade do MGI. O encontro fez parte da Semana de Valorização das/os Trabalhadoras/es da instituição, em maio, que integrou um conjunto de ações com objetivo do estabelecimento e consolidação do diálogo da direção com servidoras/es e demais trabalhadoras/es do órgão.

Em seu compromisso de ampliar a orientação prestada aos órgãos da Administração Pública Federal por meio da gestão de documentos, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do país, o AN promoveu, em junho, a 7ª Semana Nacional de Arquivos. Neste ano, foi registrado o maior número de eventos cadastrados por instituições de todo o país. Foram realizados 525 eventos, em 220 instituições, em 91 municípios brasileiros, número também recorde em todas as edições do evento.

No mês de julho, o Arquivo Nacional foi agraciado com a Medalha Nacional do Mérito Científico, a mais prestigiosa condecoração concedida às pessoas e instituições que se dedicam ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia no país. A diretora-geral Ana Flávia recebeu a comenda das mãos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

“É um reconhecimento público do valor estratégico que a instituição tem, tanto para o bom funcionamento da administração pública federal na gestão de documentos e arquivos, como para a promoção do direito à memória e à história”, destacou a diretora. No mês seguinte, a instituição também recebeu o Prêmio Luiz Beltrão de Ciências da Comunicação, na categoria Instituição Paradigmática, concedido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

A 9ª edição do Festival Internacional de Cinema de Arquivo (Arquivo em Cartaz), promovido pelo Arquivo Nacional também está entre os destaques de 2023. Pela primeira vez, parte da programação foi exibida na TV, por meio de uma parceria inédita estabelecida pelo AN com a EBC (Canal Gov e Canal Educação) e a UnBTV. O resultado da ação foi expressivo: a exibição foi vista em mais de 450 mil domicílios de todas as regiões do país, número muito superior às cerca de mil pessoas impactadas pelo festival em edições anteriores, que contava basicamente com as exibições presenciais na sede, no Rio de Janeiro.

Fortalecimento do diálogo

Um dos destaques do Arquivo Nacional neste ano foi a ampliação da agenda de interlocução com arquivos públicos de todo o país. A diretora-geral, Ana Flávia Magalhães Pinto, visitou os arquivos públicos da Bahia, de Sergipe e do município de São Cristóvão (SE). As visitas aprofundaram as relações e ampliaram o diálogo com as instituições, que compõem o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

Além disso, o Arquivo Nacional recebeu instituições de memória de países africanos de língua portuguesa. Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, e São Tomé e Príncipe participaram da primeira Jornada Brasil-Palop de Articulação e Cooperação entre Arquivos, realizada no dia 4 de setembro, na sede do Arquivo Nacional. O evento foi destacado na Declaração Final da 14ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé e Príncipe, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A direção-geral do Arquivo Nacional também tem estabelecido uma agenda ativa de articulação com arquivos comunitários, de diversas organizações sociais. A interlocução com essas instituições tem sido fundamental para o alcance do objetivo de ampliar o diálogo do Arquivo Nacional com o conjunto da sociedade brasileira, especialmente aqueles que sofrem tentativas históricas de apagamento. Nesse sentido, destacam-se uma série de ações, como a colaboração para a Festa Literária das Periferias (Flup); o apoio nas comemorações dos 60 anos da Federação de Favelas do Rio de Janeiro (Faferj); a realização da palestra "Demandas por direito à memória da população LGBTQIA+", na sede do Arquivo Nacional, com a participação, entre outros, do Museu Bajubá; a participação no lançamento do projeto Arquivos Históricos Comunitários na Baixada Fluminense; encontros com dirigentes de centros populares de memória, de diferentes regiões do país; e, especialmente, a garantia da presença de representantes dos arquivos comunitários no comitê impulsor da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, prevista para acontecer em 2024.

O diálogo internacional também fez parte das ações do Arquivo Nacional no ano. A diretora-geral do AN, Ana Flávia Magalhães Pinto, participou, em outubro, do Congresso do Conselho Internacional de Arquivos, realizado em Abu Dhabi. O Arquivo Nacional também participou, ao longo do ano, de outros importantes encontros com a comunidade internacional, a exemplo do Congresso de Arquivologia do Mercosul, e aprofundou seu diálogo com organizações internacionais, por meio da criação da Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e de Internacionalização e de parceria com o Ministério das Relações Exteriores, especialmente com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).  

Gestão de documentos

O Arquivo Nacional atualizou seu informe sobre a Ação Civil Pública n.º 5006596-71.2022.4.02.5101/RJ, a partir de reunião realizada com a consultoria jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 28 de agosto de 2023. O objetivo da consulta foi definir as orientações técnicas - em especial, sobre a classificação e eliminação de documentos - a serem prestadas aos órgãos e às entidades do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da Administração Pública Federal, diante da vigência do Decreto n.º 10.148, de 2 de dezembro de 2019. A Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do AN vem realizando reuniões diárias com todos os órgãos que solicitaram orientação técnica a respeito do Decreto, incluindo a Presidência da República.

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Além de todas as ações desenvolvidas no decorrer de 2023, o Arquivo Nacional passou a integrar o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Integrante da estrutura regimental do Ministério da Igualdade Racial, o CNPIR tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial, com foco na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira.

Conarq

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) voltou a se reunir de forma presencial, a partir da sua 106ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em julho na sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre as pautas discutidas ao longo do ano, ganharam destaque a composição do comitê impulsionador da realização da II Conferência Nacional de Arquivos, que pela primeira vez contará com a participação de representantes de arquivos comunitários. O conselho também publicou, em dezembro, uma série de resoluções a respeito da preservação de documentos digitais: a resolução nº 51, sobre "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis"; e a nº 52, que estabelece a “Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar)”.

Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa atinge recorde histórico de inscrições

A 17ª edição do Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa alcançou uma marca histórica: foram registradas 64 inscrições, número 150% superior ao recorde anterior, registrado em 2019, quando foram inscritos 25 trabalhos. Em 2023, o total de submissões foi de 79, sendo 64 delas habilitadas. Realizado desde 1991 e reconhecido como uma das mais antigas premiações voltadas à divulgação científica no país, o Prêmio AN busca contribuir para a produção de conhecimento a partir do valioso acervo sob a guarda da instituição, que deve estar presente nos trabalhos concorrentes.

Biblioteca Digital

No segundo semestre desse ano, o Arquivo lançou sua biblioteca digital, em uma tarde de homenagem à historiadora, ativista e intelectual do movimento negro Maria Beatriz Nascimento, que dá nome à biblioteca. A biblioteca possui 111 mil exemplares de publicações diversas, incluindo obras raras e especiais.

Atualmente parte do acervo da biblioteca está reunido e disponibilizado de forma on-line, especialmente as obras históricas produzidas pelo Arquivo Nacional. Também é possível acessar um catálogo com todas as obras disponíveis, para fins de consulta presencial.