Amazonas é o 12º estado a emitir a Carteira de Identidade Nacional

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. O novo modelo segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Até abril, mais de 460 mil CINs físicas foram emitidas e mais de 330 mil baixadas no GOV.BR. 

“Mais do que um projeto de segurança pública, a Carteira de Identidade Nacional estabelece uma relação de um para um com o cidadão, para que ele possa exercer os seus direitos e deveres e forma que o estado não tenha dúvidas sobre a identificação daquela pessoa. Queremos que a carteira de identidade traga para o cidadão a condição de se resgatar toda jornada de vida quando ela se identificar em um órgão público ou privado”, explica o secretário de Governo Digital Rogério Mascarenhas. 

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas. A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem. 

A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo GOV.BR. A nova carteira é válida legalmente em todo o território nacional e, caso o cidadão esqueça o documento físico, por exemplo, pode apresentar a versão digital em seu celular.  

Documento digital 

As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR. 

Para isso, após a emissão do documento nos órgãos de identificação, o cidadão deve baixar em seu celular o app GOV.BR e fazer login no aplicativo inserindo usuário e senha. Na tela inicial, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, bastando clicar no botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em "Adicionar Documento' para ter acesso à CIN Digital. 

Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital 

O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa: 

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos. 

• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos. 

• Acima de 60 anos – validade indeterminada. 

Os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, o cidadão que desejar poderá solicitar a nova carteira de identidade a qualquer tempo. 

Gratuidade 

A troca para nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as futuras renovações.  

Se o cidadão, porém, desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.  

Prêmio - O projeto da Carteira Nacional de Identidade (CIN) foi selecionado como um dos indicados ao Prêmio Seleção Mobile 2023 na categoria "Inovação com impacto social/ambiental". A premiação, realizada pelo portal Mobile Time, está com votação aberta até o dia 5 de maio. São 10 indicados na categoria e haverá dois ganhadores: um escolhido por um júri especializado e outro por voto popular. Os vencedores serão conhecidos no dia 16 de maio. Participe!