Rio Grande do Norte firma parceria para modernizar gestão pública no estado com soluções de processo eletrônico

Os acordos foram formalizados pela governadora Fátima Bezerra, a secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, e o secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto. A formalização ocorreu durante o 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), que está sendo realizado em Natal, até esta sexta-feira (13/12). O evento reúne servidores, gestores, sociedade civil e comunidade acadêmica para troca de conhecimentos e experiências inovadoras no setor público.

O Transferegov.br será disponibilizado para o Rio Grande do Norte como um projeto piloto, e permitirá ao governo utilizar as ferramentas da plataforma para operacionalizar transferências de recursos financeiros no estado, com os repasses a serem feitos para os municípios e a sociedade civil. Com isso, garantirá mais transparência à gestão e maior efetividade na aplicação das verbas em políticas públicas que beneficiam a população.

“É uma ação concreta para a eficiência da máquina pública. O governo vai adotar o Transferegov.br, ferramenta que otimiza a gestão de transferências financeiras, tornando o Rio Grande do Norte pioneiro nessa área”, explicou Fátima Bezerra.

Kathyana Buonafina destacou que a plataforma garantirá mais transparência e efetividade na aplicação dos recursos, beneficiando diretamente políticas públicas. “As parcerias celebradas entre o MGI e o Rio Grande do Norte são fundamentais para a transformação digital, gestão e governança. O estado será um exemplo na utilização dessas ferramentas, gerando impacto positivo em suas relações com os municípios”, afirmou.

Processo eletrônico

Já a expansão do uso de sistemas informatizados do Governo Federal para integrar e melhorar a gestão processual do governo estadual será viabilizada pela adesão do estado ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), lançado pelo Ministério da Gestão em março deste ano.  

Por meio do ProPEN, o MGI oferece a estados e municípios soluções de processo eletrônico que integram a infraestrutura do Processo Eletrônico Nacional (PEN), entre elas o Tramita GOV.BR e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4).

Oitavo estado a aderir ao programa, o governo do Rio Grande do Norte poderá aprimorar o uso do processo eletrônico com a implementação de soluções como o Tramita GOV.BR, além de apoiar a implantação do SEI nas prefeituras.

“O ProPEN vai facilitar a tramitação de processos eletrônicos entre diferentes órgãos e, em breve, essa integração estará disponível para os municípios, promovendo economia de recursos, agilidade e respostas mais rápidas às demandas da população”, afirmou a secretária adjunta da Seges/MGI.

Gestão municipal

Pela manhã, Buonafina integrou um painel com os secretários de Estado de Administração do Piauí e Tocantins para discutir ações de fortalecimento da gestão municipal. Na ocasião, apresentou iniciativas do MGI para inovação e transformação da gestão pública, entre elas a plataforma Transferegov.br e a Rede de Parcerias, o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), o Imóvel da Gente e a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável.

Em sua exposição, também mostrou o Painel Municipalista e a trilha de aprendizagem para apoiar a transição de novos prefeitos e prefeitas (2025 a 2028). A plataforma desenvolvida pelo MGI traz informações estratégicas dos municípios brasileiros e oferece uma visão completa sobre dados e indicadores em quatro grandes áreas:  transferências de recursos da União; contratações públicas (de acordo com a Nova Lei de Licitações); destinação de imóveis da União; e governo digital.

Conheça as soluções do PEN em gov.br/pen.