Gestão apoia municípios baianos para implementação do SEI

A eliminação do uso de papel na tramitação de documentos, no âmbito da Administração Pública, inclusive municipal, é uma das prioridades do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que atua para a consolidação da produção e gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos. No estado da Bahia, com o apoio do MGI, 38 prefeituras já aderiram ao SEI Bahia Município, projeto do estado baiano voltado à implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), solução adotada pelo Governo Federal. 
 
O lançamento do Projeto SEI Bahia Município, realizado na cidade de Lauro de Freitas, no dia 11 de junho, contou com a participação de representantes do MGI. Durante o evento, Pedro Moreira, coordenador-geral na Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, subordinada à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) da pasta, apresentou as soluções que integram o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), como o SEI e outras plataformas informatizadas que promovem a migração dos processos administrativos do papel para o meio eletrônico na Administração Pública. 

A participação mais próxima nos projetos estaduais é parte de um esforço de mobilização da Seges, em parceria com a Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI. O objetivo é ofertar iniciativas federais aos demais entes federativos, para garantir que as políticas públicas estratégicas para o Governo Federal cheguem, de fato, aos municípios e aos cidadãos que se beneficiam delas.  

"Não há que se falar em inovação na Administração Pública se ela não resultar em benefício para a população. Como o ganho de eficiência, na prática do processo administrativo resultante desses projetos do ProPEN, é gigantesco, o cidadão é atendido com mais agilidade em suas solicitações. Por isso, é um orgulho grande visitarmos os estados para acompanhar seus passos iniciais nessa empreitada, dando força e estreitando laços", afirmou Pedro Moreira. 

SEI para municípios

A cooperação com a pasta da Gestão permite ao governo da Bahia gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para seus municípios. A partir da implementação do SEI, a administração municipal ganha maior agilidade, produtividade na tramitação de processos e transparência, além de alcançar uma significativa redução de custos operacionais.

Adotado em 2017 pelo Governo da Bahia, o SEI já gerou ao estado uma economia direta de, aproximadamente, R$ 208 milhões, além de proporcionar a preservação de mais de 50 mil árvores com a redução no consumo de papel.  

ProPEN

Em março deste ano, o Governo Federal instituiu o ProPEN, uma iniciativa do MGI que tem como objetivo impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional, por meio da expansão das soluções oferecidas pela União dentro do Processo Eletrônico Nacional (PEN).  

O PEN é uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico gerenciada pela Seges/MGI, da qual faz parte o SEI, ferramenta oficial de gestão de documentos e processos em mais de 300 órgãos da Administração Pública. O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e é distribuído pelo MGI, a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023. 

*Com informações do Governo do Estado da Bahia