Startup GOV.BR vai apoiar a expansão do Processo Eletrônico Nacional para estados e municípios

Parceria vai permitir a aceleração do projeto de transformação digital em outros entes da federação

Publicado em 30/10/2023 15h33 Atualizado em 26/10/2026 11h03

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se prepara para compartilhar as soluções e sistemas do Processo Eletrônico Nacional (PEN) com órgãos e entidades de estados e municípios, além de ampliar o seu uso na Administração Pública Federal. A partir desta terça-feira (29/8), o PEN passa a fazer parte do Startup GOV.BR. A iniciativa foi formalizada pela Portaria Conjunta SGD e SEGES-MGI nº 30, de 25 de agosto de 2023, que trata do lançamento do Projeto de Transformação Digital ''Expansão do Processo Eletrônico Nacional''.

O objetivo é auxiliar os demais entes a tirar os processos do papel e tornar a gestão 100% eletrônica, mais ágil, transparente, segura e eficiente, com economia de recursos públicos.

Com a parceria entre as Secretarias de Governo Digital e de Gestão e Inovação, servidores que atuam no programa serão disponibilizados para apoiar as ações previstas no Plano de Trabalho do Projeto como a modelagem de processos; estruturação e publicação de uma base de conhecimento, a Wiki-PEN; além do apoio ao desenvolvimento e execução de testes automatizados, entre outras ações.

A estratégia de expansão do PEN ainda está em fase de estruturação e as orientações sobre adesão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e das demais soluções como o Tramita GOV.BR e o Protocolo GOV.BR serão comunicadas pelo portal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (gov.br/gestao) e pelo Portal do PEN.

Startup GOV.BR

O Startup GOV.BR foi idealizado para apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital do governo federal. O público-alvo do programa são os órgãos do governo federal que possuem projetos estratégicos de transformação digital e que geram valor para os cidadãos.

Os projetos são selecionados a partir de critérios como o número de beneficiários potenciais, o potencial de desenvolvimento econômico e social e a economia de recursos para a Administração Pública Federal.

Desde 2021, mais de 36 projetos transversais com diversos órgãos federais de vários setores foram apoiados e viabilizados pelo Programa, com foco em iniciativas de significativo impacto social, potencial de desenvolvimento econômico e economia aos cofres públicos.