Vigentes

Publicado em 18/10/2024 14h38

Resolução CGPAR nº 52, de 17 de abril de 2024	Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
Resolução CGPAR nº 51, de 8 de janeiro de 2024	Altera a Resolução CGPAR nº 31, de 4 de agosto de 2022, que estabelece como diretriz a adoção obrigatória de plano de trabalho anual pelos conselhos fiscais das empresas estatais federais e dá outras providências, para determinar que os ministérios supervisores e a Secretaria do Tesouro Nacional tomem ciência da auto avaliação anual de desempenho do conselho fiscal.
Resolução CGPAR nº 50, de 27 de dezembro de 2023	Estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário de empregados das empresas estatais federais.
Resolução CGPAR nº 48, de 6 de setembro de 2023	Estabelece diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, gestão de riscos internos das empresas estatais federais.
Resolução CGPAR nº 45, de 30 de dezembro de 2022	Dispõe sobre orientações às empresas estatais federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral.
Resolução CGPAR nº 41, de 4 de agosto de 2022	Estabelece diretrizes e parâmetros para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nas empresas estatais federais.
Resolução CGPAR nº 40, de 4 de agosto de 2022	Revoga as Resoluções nº 04, de 20 de fevereiro de 1995, e nº 10, de 08 de Outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE.
Resolução CGPAR nº 39, de 4 de agosto de 2022	Dispõe acerca da remuneração paga pelas empresas estatais federais aos dirigentes estatutários de Empresas Estatais Federais após o término da gestão.
Resolução CGPAR nº 38, de 4 de agosto de 2022	Dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de planos de benefícios previdenciários, na supervisão e fiscalização sistemática das atividades das suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
Resolução CGPAR nº 37, de 4 de agosto de 2022	Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.
Resolução CGPAR nº 36, de 4 de agosto de 2022	Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
Resolução CGPAR nº 35, de 4 de agosto de 2022	Dispõe acerca da aprovação prévia, pela Casa Civil, dos nomes e dados de todos os representantes indicados pela Administração Pública Federal direta e indireta para cargos de administradores e conselheiros fiscais em empresas estatais federais ou em empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação minoritária e dá outras providências.
Resolução CGPAR nº 32, de 4 de agosto de 2022	Dispõe acerca da observância pelas empresas estatais federais do disposto na Lei nº 6.404/76, no caso de omissão das normas legais e estatutárias.
Resolução CGPAR nº 31, de 4 de agosto de 2022	Estabelece como diretriz a adoção obrigatória de plano de trabalho anual pelos conselhos fiscais das empresas estatais federais e dá outras providências.
Resolução CGPAR nº 30, de 4 de agosto de 2022	Consolida e revoga as Resoluções CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010, nº 5, de 29 de setembro de 2015, e nº 16, de 10 de maio de 2016.
Resolução CGPAR nº 29, de 05 de abril de 2022	Estabelece orientações às empresas estatais federais para a contratação de bens e serviços de tecnologia da informação - TI.
Resolução CGPAR nº 28, de 05 de abril de 2022	Revoga as Resoluções nº 1, de 31 de agosto de 2010, nº 2, de 31 de agosto de 2010, nº 4, de 11 de fevereiro de 2011, nº 6, de 29 de setembro de 2015, nº 10, de 10 de maio de 2016, e nº 20, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de participação Societárias da União - CGPAR. Retificação (25/04/2022) Texto Consolidado
Resolução CGPAR nº 27, de 05 de abril de 2022	Aprova o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR.