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GOVERNO DIGITAL
Saiba como conceder acesso seguro à sua conta GOV.BR para um representante legal
As pessoas com dificuldade em utilizar os serviços digitais do Meu INSS já podem fazer, de forma segura, uma procuração eletrônica no GOV.BR para possibilitar o acesso por representantes legais. Essa procuração, disponível tanto na versão web quanto no aplicativo, é um documento digital com validade legal que permite que uma pessoa autorize outra para agir em seu nome.
A procuração eletrônica pode ser criada e assinada após o login na plataforma e dispensa o papel e o formalismo presencial, o que agiliza processos de representação legal para profissionais como advogados e contadores, ou mesmo a atuação por familiares, por exemplo. Segue abaixo um passo a passo para a criação de uma procuração eletrônica no GOV.BR.
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Acesse a plataforma
Faça o login na sua conta GOV.BR para ter acesso aos serviços e opções de representação legal.
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Inicie o pedido de procuração
É possível iniciar a criação do documento de duas formas:
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Pelo titular: o usuário da conta GOV.BR faz a solicitação.
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Pelo representante: uma pessoa autorizada inicia o pedido. Neste caso, o titular precisará acessar a própria conta para confirmar e validar a procuração.
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Preencha e assine o documento
Insira as informações necessárias na plataforma e faça a procuração eletrônica. Todo o processo é 100% digital, eliminando o uso de papel e a necessidade de ir a um cartório ou atendimento presencial.
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Gerencie suas procurações
Acompanhe, consulte e faça a gestão de todas as procurações criadas diretamente na sua conta GOV.BR.
Caso alguma procuração não esteja mais sendo utilizada, é possível excluir na própria conta GOV.BR. Com essa ferramenta, o usuário pode decidir também se a sua conta GOV.BR pode passar autorizações para outras pessoas ou receber permissões para agir em nome delas por meio de uma procuração eletrônica.
Conta GOV.BR
Para usar a Procuração Eletrônica, é necessário ter uma conta de nível prata ou ouro no GOV.BR, que possibilita o acesso a mais de cinco mil serviços digitais federais. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 17 bancos credenciados na plataforma.
Já para ter uma conta Ouro, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil.
Em caso de dúvidas, as pessoas podem acessar o gov.br/conta ou pelo gov.br/atendimento. Também é possível procurar atendimento presencial pelo Balcão GOV.BR, saiba onde encontrar uma unidade no gov.br/presencial.