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CONCURSO NACIONAL
MGI publica nomeações de aprovados nas edições 1 e 2 do Concurso Público Nacional Unificado
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (18/8) portarias de nomeação de pessoas aprovadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As portarias contemplam 291 aprovados na 1ª edição e 508 na 2ª edição do certame.
Na 1ª edição do CPNU, foram nomeadas 291 pessoas, distribuídas em três portarias. A Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.837 nomeia candidatos para exercício em cinco ministérios: Ministério da Cultura (MinC), 20 pessoas; Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), 47 pessoas; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), 22 pessoas; Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), 16 pessoas; e Ministério dos Povos Indígenas (MPI), 3 pessoas.
A Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.838 nomeia 79 pessoas para exercício na Advocacia-Geral da União (AGU).
Já a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.839 nomeia 104 pessoas para exercício no próprio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na 2ª edição do CPNU, a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 9.822 nomeia 508 pessoas habilitadas no bloco B5-10-A, para o cargo de Analista Técnico Executivo (que incorporou o cargo de Analista Técnico-Administrativo, com a criação, em 2026, da nova carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATPE).
Previamente autorizadas, as nomeações foram possíveis por se tratar de concursos já homologados, dando continuidade aos certames em estrita observância às regras do período de defeso eleitoral.
Posse digital
Quem foi nomeado deve ficar atento às etapas da posse digital.
Para iniciar o procedimento, é necessário ter uma conta GOV.BR nível Prata ou Ouro e aguardar o recebimento do e-mail com o Requerimento de Ingresso.
Em seguida, a pessoa nomeada deverá preencher as informações solicitadas e anexar a documentação exigida no edital. Após a análise, é importante acompanhar o status do requerimento e concluir todas as etapas necessárias para a posse.
A posse deverá ocorrer em até 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Por isso, é importante acompanhar o e-mail, o SOUGOV.BR e as orientações oficiais para não perder nenhuma etapa do processo.
Exames médicos são obrigatórios
Para a posse, as pessoas nomeadas também deverão providenciar, às próprias expensas, os exames médicos previstos no anexo das respectivas portarias.
A inspeção médica oficial tem como finalidade a emissão do Atestado Declaratório de Aptidão ou Inaptidão Física e Mental, documento obrigatório para a posse. O atestado deverá ser emitido por médico habilitado conforme as normas vigentes, preferencialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entrada em exercício
Após a posse, as pessoas nomeadas deverão seguir os procedimentos definidos pelo órgão para o qual foram nomeadas. A entrada em exercício será conduzida pelos respectivos órgãos de atuação, que também poderão estabelecer procedimentos para apresentação, escolha de localidade e demais etapas necessárias à efetivação do exercício.
Para o esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos de ingresso e exercício, as portarias disponibilizam o e-mail cape.dgp@gestao.gov.br, canal oficial de comunicação da área de gestão de pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).