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Ex-Territórios
MGI realiza visita ao Amapá para impulsionar o Programa Nacional de Gestão e Inovação e discutir ações em benefício de servidores transpostos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, nos dias 29 e 30 de julho, uma visita ao Amapá, com uma série de atividades realizadas nos municípios de Macapá e Santana. Os principais objetivos foram impulsionar a implantação do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado; fornecer orientações aos interessados pela transposição em relação às novas regras previstas na Portaria SRT/MGI nº 5.393/2025; além de ouvir demandas e prestar esclarecimentos para servidores do quadro do ex-território do Amapá, incluídos os transpostos.
Foram realizadas reuniões com representantes do governo do Amapá, além de plenárias sobre a transposição em Santana e Macapá para diálogo com os servidores e esclarecimento de dúvidas. Houve, ainda, uma solenidade para entrega de Portarias de Lotação a novos servidores transpostos, além de visitas às unidades do Super Fácil e à sede do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Governo do Estado do Amapá (PRODAP). Boa parte das atividades contou com a presença do líder do governo do Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, que é Senador eleito pelo Amapá.
DECIPEX
- MGI realiza visita ao Amapá para impulsionar o Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI
O diretor de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI), Marco Aurélio Alves da Cruz, e o chefe da DIGEP-AP, Adailton Santos, participaram das reuniões. Para Marco Aurélio, a iniciativa fortalece a comunicação com os servidores e aperfeiçoa aarticulação entre as instituições envolvidas. “A agenda foi muito oportuna em buscar promover a nossa aproximação com os servidores e interessados na transposição e esclarecimento de dúvidas. Avaliamos que o resultado foi muito bom, justamente porque nos possibilitou fornecer a todos uma visão institucional da atuação do MGI. Encontros assim são importantes para que possamos fortalecer o papel da União em relação a questões que estão ainda pendentes e a demandas gerais da população e dos servidores”, complementa o diretor da DECIPEX.
CEEXT
O presidente da comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT/SRT/MGI), João Cândido Falcão, que também participou da agenda no Amapá, destaca as ações realizadas. “Participamos da entrega das portarias de lotação dos novos servidores, que estão ingressando no quadro do estado. Além disso, realizamos reuniões com o comando da Polícia Militar, e com as Secretarias de Saúde, de Administração e de Governança do estado do Amapá”. Durante as reuniões, foram esclarecidas dúvidas sobre a Portaria SRT/MGI nº 5.393, publicada este mês, que altera critérios e procedimentos para o enquadramento de servidores e empregados públicos dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima na administração pública federal. A nova norma substituiu a Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 2024, com o objetivo de agilizar a análise e o julgamento dos processos, conferir maior clareza às regras e diretrizes vigentes e alinhar o normativo aos comandos constitucionais, legais e jurisprudenciais atuais.
PNGI
O chefe da Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital do MGI, Enzo Tessarolo, que também esteve presente nos dois dias de visita, explica que foi uma oportunidade importante para impulsionar a implantação das soluções do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) no estado, dentro de uma agenda que busca qualificar o serviço público e garantir melhores condições para os servidores e para a população.
“O envolvimento das equipes locais é fundamental para que essa transformação seja contínua e alcance resultados concretos”, lembra Enzo. O PNGI é um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas como Transformação Digital; Inovação e Desenvolvimento de Competências e Lideranças; Patrimônio Imobiliário; Logística e Compras Públicas; Transferências e Parcerias; e Governança de Estatais. Para implementação do PNGI, o MGI trabalha lado a lado com os governos, identificando as necessidades e as melhores práticas e disponibilizando uma equipe de apoio na implementação das soluções pactuadas.
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