Sistemas Modulares Habitáveis
PROJETO
O projeto dos Sistemas Modulares Habitáveis tem como objetivo apoiar a instalação dos Postos de Atendimento Comunitários das Defensorias Públicas (PADEF), iniciativa que integra o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os PADEF são unidades físicas padronizadas e sustentáveis que serão implantadas em bairros e comunidades onde ainda não há atendimento da Defensoria Pública. O modelo modular permite que essas estruturas sejam montadas rapidamente, com conforto, acessibilidade e baixo impacto ambiental.
Esses postos oferecerão serviços gratuitos de orientação jurídica, atendimento em processos judiciais e extrajudiciais e promoção dos direitos humanos, voltados especialmente à população em situação de vulnerabilidade. A proposta é aproximar a justiça das pessoas, levando os serviços para mais perto de quem mais precisa, e garantindo dignidade no atendimento.
ABRANGÊNCIA
Nacional
CONTATOS
Email: central.estrategia@gestao.gov.br
Telefone: 2020 - 4137
POWER BI