Principais ações de correição da Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
A Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (CORREG/MGI) é responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos e pela responsabilização administrativa de entes privados por atos de corrupção, conforme disposto no art. 11 do Anexo I do Decreto nº 12.102/2024.
No âmbito da Coordenação de Admissibilidade (COAD/CORREG), em 31 de dezembro de 2025, a unidade tinha 124 denúncias e representações em estoque, às quais foram adicionadas outras 42, recebidas até 31 de março de 2026. Desse modo, a COAD teve sob sua gestão, de janeiro a março de 2026, 166 denúncias e representações, das quais 33 foram analisadas e concluídas, resultando em 20 arquivamentos por falta de autoria e/ou materialidade de infração disciplinar, enquanto 13 tiveram recomendação de instauração de processos administrativos disciplinares (PADs).
Quadro 1 - Análise de denúncias e representações (1º trimestre 2026)
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Entrada |
Saída |
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Estoque 3º trimestre |
124 |
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Recebidas |
42 |
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Arquivadas |
20 |
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Convertidas em PAD |
13 |
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Convertidas em PAR |
0 |
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Total do trimestre |
166 |
33 |
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Entrada x saída |
133 |
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No que se refere à atuação da Coordenação de Apuração Disciplinar (COAP/CORREG), foram instaurados 3 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no primeiro trimestre de 2026. No mesmo período, houve o julgamento de 2 processos, resultando em 1 demissão e 1 suspensão. Ao final de março, 8 PADs permaneciam aguardando julgamento.
Quadro 2 - PADs e PARs instaurados (1º trimestre 2026)
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Entrada |
Saída |
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PADs 3º trimestre |
9 |
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PARs 3º trimestre |
1 |
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PADs instaurados |
3 |
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PARs instaurados |
0 |
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PADs concluídos |
2 |
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PARs concluídos |
0 |
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PADs aguardando julgamento |
8 |
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PARs aguardando julgamento |
0 |
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Total do trimestre |
13 |
10 |
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Entrada x saída |
3 |
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No primeiro trimestre de 2026, a CORREG elevou sua posição no Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional (Idecor). Com nota 6,9 em 31 de março, o MGI está no terceiro melhor grupo de avaliação, dentre 5 possíveis, demonstrando o esforço em garantir a efetividade de sua gestão interna e apontando possibilidades de aprimoramento futuro. O índice foi criado pela Corregedoria-Geral da União, da Controladoria-Geral da União (CRG/CGU), com o objetivo de avaliar a performance das entidades públicas federais na área correcional, não apenas da unidade correcional, sendo atualizado mensalmente (disponível em https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/institucional/siscor/idecor). O Idecor é composto por indicadores de gestão e de desempenho, levando em conta o tempo médio dos procedimentos investigativos e processos correcionais em andamento e concluídos, considerando o exercício atual e os últimos cinco anos, bem como a efetividade desses processos correcionais.
Em janeiro, a CORREG publicou o Relatório de Gestão Correcional 2025, por meio do qual apresentou e discutiu os principais resultados alcançados pela unidade (https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/corregedoria/relatorio-de-gestao-correcional/relatorio-de-gestao-correcional-2025.pdf/view). A CORREG também divulgou, no âmbito do 1º Boletim de Integridade do MGI, as penalidades que aplicou em 2025, a fim de conferir visibilidade ao trabalho de apuração de infrações disciplinares para o público interno (boletim de integridade V1). A unidade participa do Subcomitê de Integridade e dos comitês de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão (CPADI) e de Proteção de Dados Pessoais (CPDP), todos do MGI.