Principais ações de correição da Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (CORREG/MGI) é responsável pelas atividades relacionadas à prevenção e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos e pela responsabilização administrativa de entes privados por atos de corrupção, conforme disposto no art. 11 do Anexo I do Decreto nº 12.102/2024.

No âmbito da Coordenação de Admissibilidade (COAD/CORREG), em 1º de julho, a unidade tinha 43 denúncias e representações em análise, às quais foram adicionadas outras 8, recebidas até 30 de setembro de 2025. Desse modo, a COAD teve em análise, de julho a setembro, 51 denúncias e representações, que resultaram em 8 arquivamentos por falta de materialidade e/ou autoria de infração disciplinar, enquanto 4 foram convertidas em processos administrativos disciplinares (PADs), totalizando 12 processos analisados.

Quadro 1 - Análise de denúncias e representações (3º trimestre 2025)

No que se refere à atuação da Coordenação de Apuração Disciplinar (COAP/CORREG), em 1º de julho, a unidade tinha 9 PADs e 1 Processo Administrativo de Responsabilização de Empresas (PAR) em andamento. Até 30 de setembro, foram instaurados outros 3 PADs. Desse modo, a CORREG instaurou, no terceiro trimestre, 3 processos disciplinares (PADs). Dois PADs e 1 PAR foram concluídos sem aplicação de penalidade. Em 1 PAD foi aplicada penalidade de demissão. Dois PADs aguardavam julgamento em 30 de setembro. 

Quadro 2 - PADs e PARs instaurados (3º trimestre 2025)

Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional (Idecor)

No terceiro trimestre de 2025, a CORREG manteve-se estável no Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional (Idecor). Com nota 5,9 em 30 de setembro, o MGI está no terceiro melhor grupo de avaliação, dentre 5 possíveis, demonstrando o esforço em garantir a efetividade de sua gestão interna e apontando possibilidades de aprimoramento futuro. O índice foi criado pela Corregedoria-Geral da União, da Controladoria-Geral da União (CRG/CGU), com o objetivo de avaliar a performance das entidades públicas federais na área correcional, não apenas da unidade correcional, sendo atualizado mensalmente (disponível em https://www.gov.br/corregedorias/pt-br/institucional/siscor/idecor). O Idecor é composto por indicadores de gestão e de desempenho, levando em conta o tempo médio dos procedimentos investigativos e processos correcionais em andamento e concluídos, considerando o exercício atual e os últimos cinco anos, bem como a efetividade desses processos correcionais.

Apoio Correicional

Por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, a CORREG também apoia as corregedorias dos Ministérios do Planejamento e Orçamento (MPO), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) na realização das suas atividades correcionais. Outras duas corregedorias já manifestaram interesse em aderir ao Acordo, vinculadas aos Ministérios dos Transportes (MTE) e do Esporte (MESP). 

Ações de integridade

Em julho e setembro, a CORREG realizou palestras e oficinas, em conjunto com as demais instâncias de integridade do MGI, para prevenção do assédio e da discriminação no âmbito do Arquivo Nacional (AN). A unidade também integrou, no 3º trimestre, o Grupo Técnico para construção do fluxo de atendimento da rede de acolhimento do MGI, no âmbito do Programa Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (PSPEAD/MGI). A unidade participa do Subcomitê de Integridade e dos comitês de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão (CPADI) e de Proteção de Dados Pessoais (CPDP), todos do MGI.