Edital de chamamento público para Termo de Colaboração - InovAtiva Hub

• Status: Resultado final da fase de seleção publicado
• Órgão: Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação
• Instrumento: Termo de Colaboração

Objeto

Selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para execução, no período estimado inicial de 11/2020 a 12/2024, de portfólio de programas direcionados à alavancagem do empreendedorismo inovador no Brasil por meio do apoio à atividade de empresas startups e de outros atores que compõem ecossistema de empreendedorismo inovador no Brasil e que consistem na disponibilização de serviços públicos de aceleração de negócios, capacitação, mentoria, conexão com o mercado e internacionalização, bem como outras ações de suporte e apoio.

O InovAtiva Hub está cadastrado na Plataforma + Brasil sob o código de programa 2500020200022.

Envio das propostas

O envio de proposta deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, na Plataforma + Brasil, entre os dias 17 de agosto de 2020 e 18 de setembro de 2020.

• A proposta deverá ser cadastrada e enviada para análise até as 18 horas do dia 18 de setembro de 2020
• Somente serão avaliadas as propostas que, além de cadastradas, estiverem com status da proposta “enviada para análise” na Plataforma + Brasil, até o prazo limite de envio das propostas.

As propostas enviadas para análise da Comissão de Seleção deverão atender a todos as previsões pertinentes do Edital e serão avaliadas pelos critérios previstos no item 7 e subitens aplicáveis.

Estão aptas a participar do chamamento as instituições que se enquadrem como Organização da Sociedade Civil (OSC): entidade privada sem fins lucrativos (associação ou fundação) que não distribua resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, nos termos da Lei n° 13.019/14 (Art. 2º, I, a). Para participarem da seleção, as OSCs interessadas devem ter, no mínimo, três anos de existência e experiência prévia no objeto.

Cronograma

• Publicação do Edital de Chamamento Público: 17/08/2020
• Recebimento de propostas: 17/08/2020 a 18/09/2020
• Avaliação das propostas pela Comissão de Seleção: 21/09/2020 a 25/09/2020
• Divulgação do resultado preliminar: 29/09/2020
• Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar: 5 dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar (de 30/09/2020 até 05/10/2020)
• Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos: 5 dias corridos a contar da notificação dos recursos pela Comissão de Seleção (de 08/10/2020 até 13/10/2020)
• Análise dos recursos pela Comissão de Seleção: 5 dias após prazo final de apresentação das contrarrazões aos recursos (de 14/10/2020 até 19/10/2020)
• Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção: até 03/11/2020 (publicado em 26/10/2020)

Arquivos

• Edital de Chamamento Público SDIC/SEPEC/ME nº 02/2020
• Portaria de designação da Comissão de Seleção e Habilitação
• Esclarecimento da Comissão de Seleção e Habilitação nº 01/2020
  
• Esclarecimento da Comissão de Seleção e Habilitação nº 02/2020 - Perguntas e respostas
• Esclarecimento da Comissão de Seleção e Habilitação nº 03/2020 - Adiamento da data de divulgação do resultado da análise preliminar
• Resultado da análise preliminar
• Esclarecimento da Comissão de Seleção e Habilitação nº 04/2020 - Atualização do cronograma previsto
• Decisão final ao recurso da proponente 78626363000124
• Decisão final ao recurso da proponente 01679152000125
• Relatório de resultado definitivo da fase de seleção e convocação da primeira colocada

Referências

• Plataforma + Brasil
• Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
• Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016