2026 - Portarias
Gabinete da Ministra
Secretaria Executiva
Secretaria de Gestão e Inovação
PORTARIA SEGES/MGI Nº 163, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O art. 12 da Portaria SEGES/MGI nº 9.510, de 28 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Secretaria de Governo Digital
Secretaria de Gestão de Pessoas
Secretaria de Relações de Trabalho
PORTARIA CONJUNTA SGP/MGI-SRT/MGI-SOF/MPO Nº 155, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece regras para o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, decorrente de decisão administrativa ou judicial, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
Secretaria de Patrimônio da União
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União classificado como nacional interior localizado na Rodovia BR 040, S/N, município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, com a capacidade de construção de aproximadamente 200 (duzentas) unidades habitacionais para famílias de baixa renda.
PORTARIA SPU/MGI Nº 11.515, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Doação com Encargo à Fundação Pio XII, de parte de imóvel da União, localizado na Avenida Ulisses Marques, S/N, Lote A4, bairro Zoobotânico, Teresina-PI, medindo uma área de Terreno de 16.224,12m², objetivando a construção e funcionamento de uma Unidade de Prevenção de Câncer do Hospital de Amor, onde serão realizados exames preventivos de rastreio de Papanicolau e mamografia.