2023 - Resoluções

Gabinete da Ministra

RESOLUÇÃO CGPAR /MGI Nº 50, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Esta Resolução estabelece diretrizes e parâmetros para programas de desligamento voluntário de empregados das empresas estatais federais.

RESOLUÇÃO CGPAR Nº 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

À Resolução CGPAR nº 42, de 4 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

RESOLUÇÃO CGPAR Nº 48, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

Esta Resolução estabelece diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno das empresas estatais federais.

RESOLUÇÃO CGPAR Nº 46, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

Altera a Resolução CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais, para prorrogar o início de sua vigência.

RESOLUÇÃO CGPAR/MGI Nº 47, DE 28 DE ABRIL DE 2023

 Altera a Resolução CGPAR nº 44, de 30 de dezembro de 2022, que estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais, para prorrogar o início de sua vigência.

Secretaria de Governo Digital

RESOLUÇÃO CEFIC Nº 15, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

O artigo 2º, item 2 da Resolução nº 9, de 7 de novembro de 2022 da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

O artigo 2º da Resolução nº 13, de 28 de julho de 2023 da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC, passa a vigorar com a seguinte redação:

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023

O procedimento e a forma de acesso à base do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, no âmbito de expedição da Carteira de Identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, ocorrerão por meio do b-Cadastro, observadas as especificações e as funcionalidades descritas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 28 DE JULHO DE 2023

Fica instituído Grupo de Trabalho Técnico - GTT, com o objetivo de debater questões técnicas, analisar e propor soluções no âmbito do Serviço de Identificação do Cidadão, em apoio às deliberações da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - CEFIC e no prazo estipulado de duração do GTT ou até que se estabeleça uma estrutura permanente de apoio à CEFIC.

Secretaria de Relações de Trabalho

RESOLUÇÃO GTI/MGI Nº 1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Esta Resolução aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal, na forma de Anexo.

Comitê Central de Governança de Dados

RESOLUÇÃO CCGD/MGI Nº 16, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Fica instituído o Subcomitê Técnico de Governança de Dados, Subcolegiado subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados - CCGD, que terá como competência propor orientações para estruturação da Governança de Dados dos órgãos e das entidades citados no art. 1º do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.574, de 20 de junho de 2023.

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

RESOLUÇÃO ENAP Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO 2023

A Resolução nº 4, de 9 de março de 2021, que institui o Conselho Consultivo da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dispõe sobre sua estruturação, competências e normas de funcionamento, passa a vigorar com as seguintes alterações:

RESOLUÇÃO ENAP Nº 46, DE 1º DE AGOSTO DE 2023

Esta Resolução estabelece a metodologia de cálculo para o ressarcimento de custos indiretos de projetos executados pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap em parceria onerosa nas modalidades de convênio, termo de execução descentralizada ou instrumento correlato.

RESOLUÇÃO ENAP Nº 45, DE 4 DE JULHO DE 2023

Para o tratamento de questões envolvendo propriedade intelectual e transferência de tecnologia, deverão ser observadas, além da base normativa vigente, as diretrizes da Política de Inovação da Enap.

RESOLUÇÃO ENAP Nº 43, DE 30 DE MAIO DE 2023

Divulgar o resultado de desempenho institucional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública apurado no 14º Ciclo Avaliativo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), além de fixar a meta para o 15º Ciclo Avaliativo da GDPGPE e GDAFAZ para os servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontram nas situações descritas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e conforme o disposto nos §§ 1º a 4º do art. 5º e no art. 10 do referido Decreto.

RESOLUÇÃO ENAP Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2023

A Resolução nº 19 de 28 de julho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

RESOLUÇÃO ENAP Nº 41, DE 16 DE MAIO DE 2023

Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC Enap 2023-2025, conforme o documento SEI n° 0691292, que deverá ser publicado em sua integralidade no endereço: https://gov.br/enap/pt/a-escola/legislacao.

RESOLUÇÃO ENAP Nº 40, DE 9 DE MAIO DE 2023

Fica instituído o Comitê Estratégico da Semana de Inovação no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.

Arquivo Nacional

Conselho Nacional de Arquivos

RESOLUÇÃO CONARQ Nº 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Definir os requisitos mínimos de preservação digital para websites e mídias sociais a serem adotados pelos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Esta resolução estabelece diretrizes e regras para o tratamento de dados pessoais em arquivos permanentes, independentemente do suporte, visando à garantia dos direitos fundamentais de acesso à informação, intimidade, proteção dos dados pessoais e acesso às fontes da cultura nacional.

RESOLUÇÃO CONARQ Nº 52, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Fica instituída a Política de Preservação de Websites e Mídias Sociais no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), com a finalidade de:

RESOLUÇÃO CONARQ Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Estabelecer a segunda versão das "Diretrizes para a Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis", aprovada pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) na 103ª reunião plenária ordinária, realizada em 31 de agosto de 2022.