Painel do Índice de Conformidade e Maturidade em Transparência e Prestação de Contas | IPC
Publicado em
09/04/2025 14h01
Atualizado em
28/10/2026 16h27
Estratégia e Governança
Gestão da Prestação de Contas
O que é a Gestão da Prestação de Contas no MGI?
A Gestão da Prestação de Contas é o conjunto de práticas, documentos e mecanismos adotados pelo MGI para assegurar transparência, responsabilização e acesso à informação sobre a atuação do ministério, em conformidade com as exigências legais e dos órgãos de controle, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo central é permitir que a sociedade acompanhe, avalie e fiscalize como os recursos públicos são utilizados e quais resultados são alcançados.