Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
09/09/2026 09h23
Portaria MGI nº 617, de 28 de janeiro de 2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e altera a Portaria MGI Nº 5.897 (revogada pela Portaria MGI nº 5.112, de 24 de junho de 2026 .)
Portaria MGI nº 5.112, de 24 de junho de 2026 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê Ministerial de Governança e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.