Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
05/02/2025 11h31
Portaria GM/MGI nº 5.897, de 5 de outubro de 2023 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle e o Subcomitê de Integridade.
Portaria MGI nº 617, de 28 de janeiro de 2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e altera a Portaria MGI Nº 5.897, de 5 de outubro de 2023.