Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
28/06/2026 14h44
Portaria MGI nº 617, de 28 de janeiro de 2025 - Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e altera a Portaria MGI Nº 5.897, de 5 de outubro de 2023.
Portaria MGI nº 5.112, de 24 de junho de 2026 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê Ministerial de Governança e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.