Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
28/06/2026 14h39
Portaria MGI nº 1.547, de 14 de março de 2024 - Altera a Portaria MGI nº 3.844, de 28 de julho de 2023, que institui no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação.
Decreto nº 12.069, de 21 de junho de 2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Portaria SGD/MGI nº 4.248, de 26 de junho de 2024 - Estabelece recomendações para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.
Portaria MGI nº 5.112, de 24 de junho de 2026 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê Ministerial de Governança e os Comitês e Subcomitês Temáticos de Apoio à Governança.