Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
09/02/2026 10h41
Portaria MGI nº 2.264, de 26 de maio de 2023 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas e seus subcomitês.
Portaria MGI nº 793, de 30 de janeiro de 2026 - Altera Portaria MGI n° 2.264, de 26 de maio de 2023, que institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Compras e Contratações Estratégicas e seus subcomitês.