Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
O Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia lançou o Portal Único de Informações sobre Investimentos, que consolida na plataforma GOV.BR as principais informações dos órgãos federais sobre investimentos, tendo como público-alvo os clientes estrangeiros. Numa próxima fase, serão incluídos os links dos órgãos estaduais que fazem parte da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID).O mecanismo de consulta já segue os dispositivos da Seção de Transparência do futuro Acordo sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento, que está em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC). As informações consolidadas abordam quatro grandes temas: Acordos Internacionais; Facilitação de Investimento (apoio ao investidor); Oportunidades de Investimento; e Legislação e Regulação, nas versões em português e inglês. O Coninv também aprovou o Plano de Ação em Conduta Empresarial Responsável (Pacer), que tem papel relevante na acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cumprimento das obrigações com as diretrizes e políticas de Conduta Empresarial Responsável (CER) é um dos itens a serem avaliados durante o processo de acessão à Organização.
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