Conselho do PPI recomenda qualificação de 13 novos projetos
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomendou a qualificação de 13 novos projetos no âmbito do programa. Caso a recomendação seja integralmente acatada, a carteira do programa passará a contar com 189 projetos. Foi recomendada a qualificação dos seguintes projetos: Aeroporto do Galeão, para fins de relicitação; BR-163/MT - Rota Oeste, para fins de relicitação; quatro terminais portuários, localizados no Portos de São Francisco do Sul (SC), de Porto Alegre (RS), de Vila do Conde (PA) e de Itaguaí (RJ), para fins de arrendamento; Autoridade Portuária de Santos, com recomendação adicional de inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND); Projeto “Ouro Natividade” (TO), de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); Leilões de Energia Nova A-5 e A-6 e de Reserva de Capacidade, previstos para 2022; e Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), com objetivo de coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da desestatização da empresa. Os projetos qualificados no âmbito do PPI têm, por determinação legal, prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, estados, Distrito Federal e municípios.
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