Caso a família perca o benefício do PBF em razão da mudança de renda na constituição de pessoa jurídica MEI, ela terá direito à regra de proteção?

Sim. Famílias que eventualmente deixem de ter perfil para recebimento do Programa Bolsa Família em razão do aumento de renda decorrente de constituição de microempresa individual (MEI) terão direito aos benefícios da regra de proteção.

A Regra de Proteção do Bolsa Família permite que famílias beneficiárias que melhorem a renda continuem no Programa por até dois anos, desde que a renda familiar por pessoa seja de até R$ 660,00. O prazo de dois anos é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único e durante esse período a família recebe 50% do valor do benefício. Acesse o FAQ geral sobre Bolsa Família (Perguntas Frequentes — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)).