Programa Bolsa Família

Não necessariamente.

Podem participar do Programa famílias inscritas no Cadastro Único e que possuem renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Se mesmo após a formalização como MEI a família beneficiária continuar dentro do perfil de renda para recebimento dos benefícios do PBF, ela não perderá o benefício. Eventuais perdas de benefícios estão relacionadas aos demais critérios/perfil dessa família para atendimento no PBF, e não com constituição de pessoa jurídica MEI. Acesse o FAQ geral sobre o Bolsa Família (Perguntas Frequentes — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br) ).

Sim. Famílias que eventualmente deixem de ter perfil para recebimento do Programa Bolsa Família em razão do aumento de renda decorrente de constituição de microempresa individual (MEI) terão direito aos benefícios da regra de proteção.

A Regra de Proteção do Bolsa Família permite que famílias beneficiárias que melhorem a renda continuem no Programa por até dois anos, desde que a renda familiar por pessoa seja de até R$ 706,00. O prazo de dois anos é contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único e durante esse período a família recebe 50% do valor do benefício. Acesse o FAQ geral sobre Bolsa Família (Perguntas Frequentes — Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (www.gov.br)).

Sim. Virar MEI não irá te excluir (imediatamente) do Bolsa Família.

Sim. Quando declarar a renda da sua família no Cadastro Único lembre-se de incluir o quanto ganhou através do MEI.

É importante lembrar que para calcular quanto ganhou como MEI você precisa tirar seus gastos. Alguns gastos comuns são:

• Investir no seu negócio (por exemplo, comprar materiais ou equipamentos);
• Reservar dinheiro para o “caixa” da empresa;
• Pagar salário de funcionário;
• Pagar seu próprio salário como dono ou dona do negócio.

Preencher o Relatório Mensal de Faturamento do MEI irá te ajudar a calcular sua renda.

Não necessariamente. Você ainda tem direito ao benefício do Bolsa Família enquanto a renda por pessoa da sua família for de até R$ 218.

Será possível ainda manter esse benefício caso a renda aumentar para até meio salário-mínimo, excluindo-se os valores recebidos do Bolsa Família. Nesse caso, você receberá por mais 24 meses a metade do valor do benefício.

Pode ocorrer o desligamento do Bolsa Família se, ao final de 24 meses, a renda por pessoa da família for maior que meio salário-mínimo.

Poderá contar com o apoio de políticas públicas específica para o MEI para manter e desenvolver o seu negócio. Obtenha mais informações aqui no Portal do Empreendedor!

Não é o que desejamos, mas se for necessário, você terá prioridade para voltar a receber o Bolsa Família se a renda da sua família cair para menos de R$ 218,00 por pessoa.

Acesse aqui ou vá para página principal deste Portal e clique em “Formalize-se”!

Em caso de dúvida, acesse “Fale Conosco” que é o atendimento do Governo Federal ou busque a ajuda do Sebrae aqui.