Perguntas frequentes - Artesanato

Artesanato é toda produção resultante da transformação de matérias primas em estado natural ou manufaturada, através do emprego de técnicas de produção artesanal, que expresse criatividade, identidade cultural, habilidade e qualidade.

I - artesão profissional;

II- mestre artesão profissional;

III- associação de artesãos;

IV - cooperativa de artesão;

V- grupo de produção artesanal;

VI- sindicato de artesão;

VII- federação de artesão;

VIII- confederação de artesão.

Desde que atenda os requisitos da PORTARIA Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018 que institui o Programa do Artesanato Brasileiro, cria a Comissão Nacional do Artesanato e dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro.

Para obter a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão é necessário:

I- ter domicílio na unidade federativa em que for solicitado o registro;

II- ter idade igual ou superior a 16 anos;

III- apresentar cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade; e/ou (Documento de identificação com foto)

b) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

c) comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;

d) cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP; e

e) uma foto 3 x 4;

IV - apresentar 1 (uma) peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;

V - elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual.

VI - submeter os produtos previstos nos incisos IV e V à avaliação de funcionário ou colaborador eventual com conhecimento notório do artesanato local, a fim de identificar a técnica predominante empregada pela artesã e pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.

Benefícios:

I - Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;

II - Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;

III - Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);

IV - Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;

V - Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);

VI - Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);

VII - Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

I - tipologia/matéria-prima do artesanato;

II - classificação do produto artesanal;

III - característica do produto artesanal;

IV - funcionalidade do artesanato.

A artesã ou o artesão deve entrar em contato com a Coordenação Estadual do Artesanato e solicitar as alterações necessárias.

Para obtenção do registro de artesão estrangeiro, com visto temporário no Brasil, deverá ser apresentada pelo requerente a seguinte documentação:

a) Cópia do passaporte, especificamente das folhas onde consta o visto temporário e data de entrada no país;

b) Duas fotos 3 x 4;

Obs.: A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será emitida com a mesma validade do visto temporário.

I - a pedido do interessado;

II – de ofício, quando infringir qualquer dispositivo constante da presente na Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018; e

III - a pedido do órgão fiscalizador competente.

Mestra Artesã e Mestre artesão profissional é artesã e o artesão que se notabilizou em seu ofício, legitimado pela comunidade que representa e que difunde para as novas gerações conhecimentos acerca dos processos e técnicas do ofício artesanal.

A artesã e o artesão reconhecido como mestra artesã e mestre artesão fica dispensado do teste de habilidade previsto no cadastramento.

São requisitos necessários para comprovação da mestra artesã e do mestre artesão:

I - Comprovar, através de depoimentos orais e outros documentos, a existência e a relevância do saber ou do fazer popular tradicional que representam ao longo da história;

II - Deter a memória indispensável à transmissão do saber ou do fazer;

III - Possuir atuação no Brasil há pelo menos dez anos.

Instituição de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o objetivo de defender e zelar pelos interesses de seus associados. Regida por estatuto social, com uma diretoria eleita em assembleia para períodos regulares. A quantidade de sócios é ilimitada.

É uma organização informal de artesãos que produzem de forma coletiva, constituído por membros de uma mesma família ou comunidade, alguns com dedicação integral e outros com dedicação parcial ou esporádica.

É uma organização que congrega outras associações representativas de atividades idênticas, similares ou conexas, podendo ter base regional ou estadual. Para fins de cadastramento a federação deverá ser constituída em número não inferior a 5 (cinco).

Coligações de federações para fim comum. Para fins de cadastramento a Confederação deverá ser constituída em número não inferior a 3 (três) federações cadastradas no SICAB.

Por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato, em parceria com Associações, Cooperativas, Entidades sem fins lucrativos e Empresas promotoras de eventos.

A seleção dos artesãos expositores é feita por meio de edital de chamamento público e o processo seletivo fica sob a responsabilidade das Coordenações Estaduais do Artesanato, que são orientadas a promover rodízio, visando beneficiar o maior número possível de artesãos.

De acordo com o “Manual de Orientação de Feiras e Eventos do PAB”, só poderão expor artesãos cadastrados no Programa Estadual do Artesanato, em sistema rodízio.

Todo assunto relacionado ao recebimento de benefícios previdenciários deve ser tratado no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).