Normas concluídas que ainda não foram publicadas

Nesta área ficarão disponíveis as ultimas versões dos normativos que foram concluídos pela Secretaria de Gestão e ainda não foram publicadas.

Para ficar por dentro dos normativos que estão na iminência de edição, acesse a Lista de atos normativos e estágios de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, clicando aqui.

Decreto que dispõe sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços Versão enviada à PGFN em 26 de dezembro de 2022.

Decreto sobre Leilão Eletrônico Versão enviada à Casa Civil da Presidência da República em 29 de novembro de 2022.

Decreto de cota para mulheres vítimas de violência doméstica Versão enviada à Casa Civil da Presidência da República em 21 de outubro de 2022.

Decreto sobre convênios e contratos de repasse relativos a transferências de recursos da União Versão enviada à Casa Civil da Presidência da República em 13 de julho de 2022.