Como fazer?

1º Planejamento

Nessa etapa deve-se:

(i) refletir sobre as reais necessidades do órgão, inclusive possibilidades de reaproveitamento;

(ii) realizar o levantamento de eventuais normativos que determinem regras específicas para contratação de determinado objeto;

(iii) analisar as soluções disponíveis no mercado que causem menor impacto ambiental;

(iv) estudar possíveis impactos negativos durante a execução da contratação e as medidas mitigadoras correspondentes.

(v) estudar a possibilidade de realizar a aquisição de forma centralizada ou compartilhada.

A atividade de planejamento ajuda a coibir o consumo desnecessário bem como a promover a avaliação do impacto socioambiental do ciclo de vida dos produtos contratados, levando à escolha de produtos e serviços mais sustentáveis.

2º Especificação técnica do objeto e obrigações da contratada

A inclusão de práticas e critérios de sustentabilidade na especificação do objeto e nas obrigações da contratada deve sempre resguardar o caráter competitivo do certame. 

O Decreto nº 7.746, de 2012, em seu art. 4º, apresenta uma lista não exaustiva de critérios e práticas sustentáveis que podem ser utilizados. Veja: 

I - baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água; 

II – preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local; 

III – maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia; 

IV – maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; 

V – maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra; 

VI - uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; 

VII - origem sustentável dos recursos naturais utilizados nos bens, nos serviços e nas obras; e 

VIII - utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.    

3º Seleção do Fornecedor

As exigências de sustentabilidade poderão ser inseridas nos instrumentos convocatórios por meio de especificação técnica do objeto, obrigações da contratada ou requisito previsto em lei especial. A aferição da qualidade ou conformidade do produto ou do processo de fabricação pode ser comprovada por meio de certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada.

Em caso de inexistência da certificação para o objeto a ser contratado, o instrumento convocatório poderá estabelecer que, após a seleção da proposta e antes da adjudicação do objeto, o contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do bem ou serviço às exigências do instrumento convocatório. Ressalta-se, contudo, que o caráter competitivo do certame deve ser preservado.

4º Gestão e fiscalização

Durante a execução, os fiscais devem observar o cumprimento das obrigações previstas em contrato. De nada adianta adquirir um bem ou serviço baseados em critérios de sustentabilidade se durante a execução houver desperdício ou mal uso do objeto. Para que essas situações sejam evitadas, é importante investir em capacitação, conscientização e sensibilização dos servidores e colaboradores.