Processo Eletrônico Nacional (PEN)

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa que conta com o esforço conjunto de diversas instituições federais para a construção de uma infraestrutura pública integrada de processos administrativos eletrônicos. Dentre os seus instrumentos, destacam-se o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Protocolo Digital e o Barramento de Serviços do PEN.

O SEI, é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Desde o início de sua operação no executivo federal, em 2013, a iniciativa revolucionou o modo de gerir e produzir informações, reduzindo a necessidade de espaços físicos para arquivamento de documentos, os custos de produção e tramitação de processos e a demanda por materiais de escritório em toda a Administração, contribuindo para desmaterialização de bens e materiais.

Além disso, o PEN disponibiliza o Barramento de Serviços, que é uma solução de tecnologia que permite a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico, visando a eliminação da necessidade de tramitação física de documentos entre diferentes instituições, por meio de uma solução 100% digital e com confiabilidade de entrega segura.

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