Várzea Grande, em Mato Grosso, é o primeiro município a utilizar o Publicador de Contratos

O novo módulo do Compras.gov.br permite que os municípios publiquem contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas conforme exige a nova lei de licitações, de forma ágil e gratuita.

Várzea Grande no estado do Mato Grosso foi o primeiro município a utilizar o novo módulo Publicador de Contratos. A nova funcionalidade, disponibilizada na última segunda-feira (14/02), permite que municípios publiquem contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) de forma simples e gratuita, sem a necessidade de intermediários ou infraestrutura própria.

A prefeitura de Várzea Grande divulgou sua contratação no PNCP ainda no dia 14/02. Seguida pela prefeitura de Rurópolis, no Pará, que no dia 16/02 também publicou seu contrato utilizando a nova solução disponibilizada pelo Ministério da Economia, em parceria com o Serpro e o Sebrae.

Várzea Grande contratou serviços de elaboração de projetos e estudos para implantação da geração de energia elétrica fotovoltaica na área do paço municipal, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal. Já a prefeitura de Rurópolis contratou serviços de consultoria para diagnóstico e levantamento de questões relacionadas à transparência pública.

As informações sobre as contratações estão disponíveis no PNCP que é um instrumento de transparência, acessível a toda a população.

O Publicador de Contratos alcança todos os órgãos que não fazem parte da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional (os chamados órgãos não-SISG). Com a ferramenta, esses órgãos passam a ter uma opção de envio dos contratos para o PNCP de forma automatizada e sem custos. Ou seja, não precisarão mais dispor de soluções próprias ou desenvolvidas por empresas de softwares especializados para viabilizar o envio dos contratos e empenhos ao PNCP. Além da facilidade no procedimento, terão redução de custos atrelados à prestação do serviço (gastos financeiros com infraestrutura e pessoal).