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Você está aqui: Página Inicial Acesso à informação Perguntas Frequentes Sorteio para desempate em licitações 5. Existe sorteio para as contratações diretas com disputa?
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5. Existe sorteio para as contratações diretas com disputa?

Publicado em 14/10/2024 09h59

Não. A Instrução Normativa 79/2024 só previu o sorteio para as situações de empate real nas licitações.

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      • 6. Economia agiliza aquisições de produtos para combater o coronavírus
      • 7. Alterações em transferências voluntárias
      • 8. Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos
      • 9. Recebimento de doações para o enfrentamento da pandemia
      • 10. Painel de Compras e Contratos
      • 11. Orientações - MP 951/20 autoriza SRP para combate ao COVID-19
      • 12. Empresas fornecedoras no combate ao Covid-19
      • 13. MP 961/2020 - Inovação em contratações públicas
      • 14. Dispensa de Licitação por Registro de Preços - Passo a Passo
      • 15. Orientação sobre os contratos de cessão de uso onerosa
      • 16. Legislação organizada por tema
      • 18. Outras informações
      • 17. Contratos de prestação de serviços terceirizados – redução das atividades presenciais para enfrentamento da Covid-19
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