13 - Como será comprovada a Qualificação Técnica no Sicaf?

A comprovação de Qualificação Técnica no SICAF corresponde à informação sobre o registro ou inscrição na entidade profissional competente a exemplo órgãos como CREA, CRA,  OAB entre outros, nos termos do inciso I do art. 30 da Lei n.º 8.666, de 1993.