SiasgNet - Divulgação de Compras

Publicado em 13/08/2020 12h41

Resposta

1 – Como acessar o módulo Divulgação de Compras?

Para acessar o sistema de Divulgação de Compras, siga as orientações abaixo:

https://www.gov.br/compras
Em ACESSO AOS SISTEMAS, clique em COMPRASNET – SIASG;
Clique no link PRODUÇÃO;
Em Perfil, selecione Governo, informe CPF e senha (a mesma senha utilizada para acessar o SIASG) e clique em “ACESSAR”.
Clique em Serviços do Governo, Divulgação de Compras.

2 – Porque determinado Perfil não aparece no módulo Divulgação de Compras?

Para ter acesso ao módulo Divulgação de Compras entre em contato com o cadastrador parcial do seu órgão.

Não havendo cadastrador parcial no seu órgão, entre em contato com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

3 – O que fazer quando, ao incluir uma licitação de outra UASG, sistema apresenta mensagem de erro: “Seu nível de acesso não permite fazer esta consulta”?

Para incluir uma licitação de outra UASG, estando no Módulo Divulgação de Compras utilize a aba “APOIO” opção “Alterar a UASG de Atuação”.

4 – O que fazer quando, ao acessar o Módulo Divulgação de Compras é apresentada a seguinte mensagem de erro: “Você está sendo direcionado ao módulo divulgação de compras do SIASGNET”?

Esta mensagem é exibida quando o bloqueador de pop-up está ativo.

Deve-se retirar / desativar o bloqueador de pop-up.

Tendo dúvidas em realizar o procedimento, entre em contato com o técnico da área de TI do órgão.

5 – Como incluir uma licitação tradicional?

Para incluir uma licitação siga os passos abaixo:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Licitação”, “Incluir Licitação Tradicional”.
Informe os campos solicitados, clique em “Salvar”.
Após salvar os dados da licitação, role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”.
Em seguida clique em “Incluir Itens” para incluir os itens da sua licitação.
No item, selecione o Tipo de Item, se Material ou Serviço e informe os demais campos.
Após incluir os dados do item clique em “Salvar item” e em seguida em "Ok" .
Para incluir a pesquisa de preço de mercado para o item, clique em “Pesquisa de Preço de Mercado”.
Na pesquisa de Preço de mercado inclua os dados solicitados e em seguida clique em “Salvar Pesquisa”.
Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.
Após incluir todos os itens da sua licitação, clique em “Itens”, novamente em “Itens”, o sistema exibe a relação dos itens incluídos, confira e em seguida clique em “Gerar Relação de Itens”, novamente em “Gerar Relação de Itens”.
Em seguida clique em " Transferir Edital ", clique em

“Selecionar o Arquivo” e novamente em “Transferir Edital”.

Após transferir o edital clique em “Incluir Aviso de Licitação”.
Informe os dados solicitados e clique em “Salvar Aviso”.
Confira os dados informados e clique em “Disponibilizar para Publicação / Divulgação”.
Verifique se os dados do empenho estão atualizados e se necessário atualize-os.
Em seguida clique novamente em “Disponibilizar para Publicação / Divulgação” e em “OK”.

6 – Como FORMAR GRUPO numa licitação?

Para Formar Grupos em uma licitação no módulo Divulgação de Compras, siga os passos abaixo:

Na barra de navegação clique no botão “Grupos”,
Em seguida clique no botão “Formar Novo Grupo”, no campo “Formar Grupo Utilizando o Tipo de Benefício”, selecione o tipo de beneficio para o grupo.
Após selecionar o tipo de beneficio, o sistema exibirá todos os itens com o beneficio selecionado.
Selecione os itens desejados para o grupo e em seguida.
Clique em “Informar a Justificativa do Grupo” e no campo “Justificativa para compor o Grupo” informe a justificativa para o grupo.
Em seguida clique no botão “Finalizar a Formação do Grupo”, e no botão “OK”.

7 – Informações sobre o DECRETO 7.601.

O Decreto 7.601 estabelece a aplicação de “Margem de Preferência” para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos.

É possível consultar o decreto na íntegra através do www.gov.br/compras clicar em “Legislação”, “Decretos”.

8 – O sistema Comprasnet já está aplicando a Margem de Preferência prevista nos decretos: 7.713/2012 - 7.767/2012 - 7.756/2012 - 7.816/2012 - 8.184/2014 - 8.186/2014 - 8.194/2014 e 8.224/2014?

O sistema já está preparado para receber toda e qualquer margem de preferência no item.

Ao incluir o item na licitação (DIVULGAÇÃO DE COMPRAS) deve marcar o campo: “Margem de Preferência”, onde será aberto outro campo para inclusão do percentual da margem.

Importante: O número do Decreto deve ser colocado no edital.

9 – Porque ao INCLUIR uma LICITAÇÃO, no campo “OBJETO” informa a Primeira Letra Maiúscula e mesmo assim ao clicar em “Salvar”, recebe a Mensagem.: “O CAMPO OBJETO DEVE TER A PRIMEIRA LETRA MAIÚSCULA, PODE TER UMA OU MAIS PALAVRAS EM MAIÚSCULA, MAS O TEXTO TEM QUE TER MAIÚSCULA E MINÚSCULA.”?

Conforme Regra de Negócio, a primeira letra deve ser maiúscula mas NÃO pode ser acentuada. Exemplo: Água

Deve-se tirar o acento da primeira letra da palavra e clicar no botão “Salvar”.

10 – Como incluir uma LICITAÇÃO PARA SRP (Pregão para SRP e Concorrência para SRP)?

Para incluir uma ‘Licitação para SRP’, é obrigatório incluir primeiramente a IRP – Intenção de Registro de Preço.

11 – O que fazer quando, ao incluir uma "IRP" e ao acessar o SIASGnet, opção IRP sistema apresenta a seguinte mensagem de erro: "ERRO - SEU ACESSO NÃO FOI AUTORIZADO"?

Solicite ao “Cadastrador Parcial do Órgão” a inclusão da IRP no seu Perfil de atuação.

12 – O que fazer quando, ao incluir uma licitação SRP verificou-se que existe item, que compõem a IRP, que está com o código errado?

Não é possível alterar o código do item de uma IRP, que está com a situação “Disponibilizada”.

13 – Como incluir uma Dispensa de Licitação?

Para incluir uma DISPENSA de LICITAÇÃO realize os seguintes procedimentos:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Dispensa/Inexigibilidade”, “Incluir Dispensa/Inexigibilidade”.
No campo “Modalidade de Compra”, selecione “Dispensa de Licitação”, informe os campos solicitados,
No campo “Reconhecimento da Compra”, informe a data do reconhecimento da compra.
Os campos “Ratificação da Compra” e “Publicação da Compra” só deverão ser preenchidos se a dispensa for ser publicada, se ela for apenas encerrada não preencha estes campos.
Após preencher os campos solicitados clique em “Salvar Compra”.
Role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”, para incluir os itens.
Em seguida clique em “Incluir Itens”.
No item, selecione o Tipo de Item, Material ou Serviço e informe os campos, Código ou Descrição, Quantidade e unidade de fornecimento do item observe que o campo “Valor Total” não é preenchido. Este campo será preenchido automaticamente pelo sistema quando incluído a pesquisa de preço de mercado e selecionado o fornecedor que melhor atende as especificações do item.
Após incluir os dados do item clique em “Salvar item”.
Em seguida clique em “Pesquisa de Preço de Mercado” e inclua os dados solicitados e clique em “Salvar Pesquisa”, Se incluído mais de uma pesquisa de preço de mercado, selecione o fornecedor que melhor atende a administração e em seguida clique em “Finalizar Pesquisas”.
Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.
Após incluir todos os itens clique em “Dispensa”, role o conteúdo da tela e clique no botão “Encerrar Compra” se necessita encerrar a compra, sem publicar. Se necessita Publicar a dispensa clique no botão “Disponibilizar para Publicação” .

Importante:

Para a Dispensa Encerrada não é necessário preencher os campos “Ratificação da Compra” e “Publicação da Compra”.

14 – Como incluir uma Inexigibilidade?

Para incluir uma INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO realize os seguintes procedimentos:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Dispensa/Inexigibilidade”, “Incluir Dispensa/Inexigibilidade”.
No campo “Modalidade de Compra”, selecione “Inexigibilidade de Licitação”, informe os campos solicitados.

Quando o valor Total da compra é menor ou igual a R$ 8.000,00, a publicação da Inexigibilidade é opcional. Se for apenas ENCERRADA, os dados da Ratificação da Compra e da Publicação da Compra não devem ser informados. No entanto, se optar pela PUBLICAÇÂO esses campos devem ser informados.

Após preencher os campos solicitados clique em “Salvar Compra”.
Role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”,
Em seguida clique em “Incluir Itens”, para incluir os itens.
Após incluir os dados do item clique em “Salvar item”,
Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.
Após incluir todos os itens clique em “Inexigibilidade”, role o conteúdo da tela e clique em “Encerrar Compra” ou em “Disponibilizar para Publicação”.
Em seguida clique novamente em “Encerrar Compra” ou em “Disponibilizar para Publicação”.
Clique em “Ok”, o sistema exibe a mensagem “Este Extrato de Inexigibilidade”.

Importante: Para a INEXIGIBILIDADE Encerrada não é necessário preencher os campos “Ratificação da Compra” e “Publicação da Compra”.

15 – É obrigatório que o fornecedor esteja cadastrado no SICAF para Dispensa e Inexigibilidade?

O sistema permite a contratação de fornecedores que não estejam cadastrados no SICAF.

16 – Como alterar uma Dispensa ou Inexigibilidade que está com a situação de “Encerrada” e deveria ser “Publicada”?

Uma Dispensa ou Inexigibilidade que foi encerrada, operacionalmente NÃO poderá ser “Publicada”.

Uma alternativa seria realizar a publicação fora do SIASG, ou seja, diretamente na Imprensa Nacional.

17 – Como alterar o CNPJ de uma dispensa com Inciso I e II “Encerrada” ou “Publicada”?

É possível alterar o CNPJ através de uma dispensa inciso I e II através do “Evento de Retificação”.

Para incluir o Evento de Retificação siga os procedimentos abaixo:

Após acessar o Comprasnet com CPF e Senha
Clique em Serviço do Governo
Siasgnet
Divulgação de Compras
Eventos
Eventos de Dispensa/Inexigibilidade
Evento de Retificação
Informe os campos “Modalidade de Licitação”, “Nº da Dispensa/Inexigibilidade” e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.
No campo “Motivo do Evento de Retificação”, informe o motivo do evento de retificação.
Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”.
Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.
Informe a “Função do Responsável” pela Autorização da Compra. Após preencher todos os campos
Clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Retificação foi salvo.”
Em seguida clique em “Itens”, clique em “Selecione” do item desejado,
Clique em “Pesquisa de Preço de Mercado”, selecione o outro fornecedor no campo “Escolher Pesquisa” e clique em “Salvar Pesquisa”
Em seguida clique em “Finalizar Pesquisa”,
Clique em “Salvar Item”
Clique em “Encerrar Evento” novamente em “Encerrar Evento”. O sistema exibe a mensagem “Confirma que este Evento de Retificação está pronto para ser Encerrado?”
Clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Retificação foi encerrado.”

Importante:

Se a dispensa foi publicada, o evento também será publicado.

Para publicar, após clicar no botão “Salvar Item”, clique em “Disponibilizar para Publicação”. Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os. Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação” e em seguida clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “Este Evento de Retificação será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Se tiver empenho, ele deverá ser anulado para depois incluir o evento de Retificação.

18 – Como incluir um Pedido de Cotação Eletrônica?

Para incluir um Pedido de Cotação Eletrônica realize os seguintes procedimentos:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Pedido de Cotação”, “Incluir Pedido de Cotação Eletrônica”.
Informe os dados solicitados e em seguida clique em “Salvar Pedido de Cotação”.
Para incluir os itens, role o conteúdo da tela e clique no botão “Itens”.
Em seguida clique em “Incluir Itens”.
No item, informe os campos solicitados e em seguida clique em “Salvar item”.
Para incluir outro item, clique em “Novo Item” e repita os passos acima.
Após incluir todos os itens clique em “Pedido de Cotação”, role o conteúdo da tela e clique em “Divulgar Pedido de Cotação no Comprasnet”. Em seguida clique novamente em “Divulgar Pedido de Cotação no Comprasnet” e em “OK”.
O sistema exibe a mensagem: “Este Pedido de Cotação Eletrônica estará disponível no ComprasNet na data de xx/xx/xxxx, a partir das 08:00”.

Importante: O pedido de Cotação é utilizado apenas para itens de MATERIAL.

19 – O que fazer quando, “Pedido de Cotação”, NÃO está DISPONÍVEL no Site do COMPRASNET?

Os “Pedidos de Cotações” ou as “Cotações” incluídas até as 18:00hs e que estão na situação de “A Divulgar”, só estará(ão) disponível(is) no Comprasnet, no dia seguinte a partir das 08:00hs.

Importante: Os Pedidos de Cotações ficarão disponíveis no Comprasnet no mínimo de 4 horas e no máximo de 48 horas. O tempo que a cotação ficará disponível é definido no momento da inclusão da mesma.

20 – Como incluir um Pedido de Cotação Eletrônica por ICMS?

Para realizar a Cotação Eletrônica por Equalização de ICMS, a Unidade / Órgão deverá encaminhar um ofício ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, solicitando autorização.

O ofício deverá ser encaminhado para o endereço:

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Diretora do Departamento de Logística e Serviços Gerais – Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 3º andar – Distrito Federal – CEP 70046-900.

21 – Como ALTERAR os ITENS / OBJETO de uma Licitação Publicada?

Após a publicação, qualquer alteração deverá ser feita através do Evento de Alteração.

Para incluir um evento o usuário deve seguir os passos abaixo:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Licitação” em “Evento de ALTERAÇÂO”.
Informe os campos “Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.
No campo “Motivo do Evento de Alteração”, informe o motivo do evento de alteração.
Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”.
Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.
Informe a “Função” e na área “Abertura da Licitação”, informe os campos “Data”: com a nova Data da abertura da licitação e “Hora”, com a nova Hora da abertura da licitação.
Após preenchimento dos campos, clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Alteração foi salvo.”
Se for alterar os itens, clique em “Itens” em seguida clique em “Alterar” do item desejado. (É possível alterar os campos: Quantidade total do item, Unidade de fornecimento, Critério de julgamento, Valor total estimado, Tipo de beneficio e Formar Grupo ou desagrupar os itens. É possível também incluir item ou cancelar o item).
Após alterar o campo desejado do item, clique em “Salvar Item” em seguida em "OK". O sistema exibe a mensagem “O Item de licitação foi alterado”.
Em seguida clique em “Salvar Evento”.
Clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”. O sistema exibe a mensagem “Em razão da alteração de item(ns) da Relação de Itens da Licitação, através do Evento de Alteração, será necessário transferir o Edital novamente.” Clique em “OK”,
Em seguida clique em “Arquivo”, localize o novo edital e clique em “Retificar Edital”.
Clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem " A Retificação do Edital da Licitação 000xx/xxxx foi transferida para o ComprasNet com o nome 80603005000222011001.zip".
Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”, verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os. Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em “OK”.
O sistema exibe a mensagem “O Evento de Alteração será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data”.

Importante: Este evento altera os seguintes dados: Número do Processo, Forma de realização da licitação (Pregão presencial ou eletrônico), em outras modalidades – a Característica (Menor Preço, Melhor Técnica ou Técnica e Preço), Objeto, Tipo de Recurso, CPF/Função do responsável pela autorização da compra, CPF/Função do responsável pela publicação/Divulgação da compra, Endereço, Data e hora da disponibilização do Edital, Data e hora da abertura da licitação e Alterar/Incluir/Excluir item.

22 – Como incluir um Evento de Adiamento?

Para incluir o Evento de ADIAMENTO, o usuário deve seguir os passos abaixo.

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Licitação” e em “Evento de ADIAMENTO”.
Informe os campos “Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.
No campo “Motivo do Evento de Adiamento”, informe o motivo do evento de adiamento;
Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”
Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.
Informe a “Função” e na área “Abertura da Licitação”, informe os campos “Data”: com a nova Data da abertura da licitação e “Hora”, com a nova hora de abertura da licitação.
Em seguida clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de adiamento foi salvo.”
Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”.Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os e clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”, em “OK”. O sistema exibe a mensagem: “Este Evento de Adiamento será Publicado no D.O.U. na data de dd/mm/aaaa e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data”.

Importante: O Evento poderá ser publicado a qualquer momento, desde que a licitação esteja na situação “AGENDADOS”.

23 – O que fazer quando NÃO consegue TRANSFERIR o EDITAL?

Somente será possível realizar a Transferência do Edital com sucesso, se o arquivo estiver dentro das seguintes regras:

O sistema não reconhece o nome de arquivo com caractere especial;
O tamanho do arquivo do edital deve ter até 20 MB que é igual a 20.480 bytes. Se o arquivo possuir mais de 20.480 bytes, o sistema não aceitará.
As Extensões aceitas no arquivo do Edital são: SXW, DOC, RTF, TXT, ZIP, PDF e ODT.

24 – Como incluir o evento de “Reabertura com Prazo”?

Para incluir o Evento de Reabertura com Prazo, siga os passos abaixo.

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Licitação” e em “Evento de Reabertura com Prazo”.
Informe os campos,“Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.
No campo “Motivo do Evento de Reabertura com Prazo”, informe o motivo.
Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”.
Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado.
Informe a “Função” do Responsável pela Autorização da Compra. Na área “Abertura da Licitação”, informe os campos “Data” com a nova Data da abertura da licitação e “Hora”, com a nova Hora da abertura da licitação.
Após preenchimento dos campos, clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Reabertura com prazo foi salvo.”
Se for alterar os itens, clique em “Itens” em seguida clique em “Alterar” do item desejado. (É possível alterar os campos: Quantidade total do item , Unidade de fornecimento, Critério de Julgamento, Valor total estimado, Tipo de beneficio, agrupar ou desagrupar itens. É possível também incluir item ou cancelar o item).
Após alterar o campo desejado do item, clique em “Salvar Item” em seguida em “OK”. O sistema exibe a mensagem “O Item de licitação foi alterado”.
Em seguida clique em “Salvar Evento” e clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”. O sistema exibe a mensagem “Em razão da alteração de item(ns) da Relação de Itens da Licitação, através do Evento de Alteração, será necessário transferir o Edital novamente.” e clique em “OK ”.
Em seguida clique em “Arquivo”, localize o novo edital e clique em “Retificar Edital” e clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “A Retificação do Edital da Licitação 000xx/xxxx foi transferida para o ComprasNet com o nome 80603005000222011001.zip”.
Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”. Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Caso necessário, atualize-os.
Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em “OK”.

O sistema exibe a mensagem “O Evento de Reabertura com Prazo será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Importante:

O Evento de Reabertura com Prazo será realizado após o Evento de Suspensão.
O Evento de Reabertura com Prazo altera os seguintes dados: Número do Processo, a Forma de realização da licitação ( Pregão presencial ou eletrônico), em outras modalidades – a Característica (Menor Preço, Melhor Técnica ou Técnica e Preço), Objeto, Tipo de Recurso, CPF/Função do responsável pela autorização da compra, CPF/Função do responsável pela publicação/Divulgação da compra,;Endereço, Data e hora da disponibilização do Edital, Data e hora da abertura da licitação, agrupar ou desagrupar itens e alterar, incluir e/ou excluir item.

25 – Como incluir o evento de “REABERTURA SEM PRAZO”?

Para incluir o Evento de Reabertura sem Prazo, siga os passos abaixo.

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos” ,“Eventos de Licitação” e em “Evento de Reabertura sem Prazo”.
Informe os campos,“Modalidade de Licitação”, " Nº da Licitação" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.
No campo “Motivo do Evento de Reabertura sem Prazo”, informe o motivo do evento;
Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”
Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado
Informe a “Função” do Responsável pela Autorização da Compra e clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Reabertura sem Prazo foi salvo.”
Em seguida clique em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação”.Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Caso necessário, atualize-os.
Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em seguida clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “Este Evento de Reabertura sem Prazo será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Importante:

O Evento de Reabertura sem Prazo é utilizado após a inclusão do Evento de Suspensão.

Para este evento as propostas recebidas NÃO serão excluídas. Para o batimento da nova data mínima de abertura da licitação a ser informada pelo usuário, o sistema fará o cálculo de acordo com os dias que faltam para o prazo estipulado para cada modalidade de licitação.

Este evento não permite alteração na licitação.

26 – Como incluir o Evento de Retificação para Dispensa / Inexigibilidade?

Para incluir um Evento de Retificação de uma Dispensa ou Inexigibilidade, siga os procedimentos abaixo:

No menu principal do módulo Divulgação de Compras, clique em “Eventos”, “Eventos de Dispensa/Inexigibilidade” e em “Evento de Retificação”.
Informe o campo " Nº da Dispensa/Inexigibilidade" e clique na lupa localizada ao lado do campo “Ano da licitação”.
No campo “Motivo do Evento de Retificação”, informe o motivo do evento de retificação.
Informe o campo “Data da Publicação/Divulgação”
Informe o “CPF do Responsável” e clique na lupa ao lado
Informe a “Função” do Responsável pela Autorização da Compra. Após preencher todos os campos, clique em “Salvar Evento”. O sistema exibe a mensagem “O Evento de Retificação foi salvo.”
Em seguida clique em "Disponibilizar para Publicação/Divulgação. Verifique se os dados do empenho estão atualizados. Se necessário, atualize-os.
Clique novamente em “Disponibilizar para Publicação/Divulgação” e em seguida clique em “OK”. O sistema exibe a mensagem “Este Evento de Retificação será Publicado no D.O.U. na data de xx/xx/xxxx e Divulgado no ComprasNet (www.comprasnet.gov.br) nesta mesma data.”

Importante:

– O evento de retificação altera na Dispensa/Inexigibilidade os seguintes dados: Número do Processo, Justificativa da compra sem licitação, Data do reconhecimento, CPF do Responsável, Função do Responsável, Inclui, Altera e/ou Exclui item. No item altera: Descrição Detalhada, Quantidade e Unidade de Fornecimento.

– O Evento de Retificação, não altera dados da Dispensa inciso I e II encerrada. Por decisão da UASG, poderá ser incluído Evento de Revogação e, posteriormente incluir uma nova dispensa.

27 – Como alterar um item da Dispensa ou Inexigibilidade que está com a situação de “ENCERRADA”?

Sendo a Dispensa ou Inexigibilidade Inciso I e II na situação de “Encerrada”, não poderá ser alterada.

Por decisão da UASG, poderá ser incluído Evento de Revogação e, posteriormente incluir uma nova dispensa.

Sendo a Dispensa ou Inexigibilidade para os demais INCISOS na situação de “Encerrada”: poderá ser alterada através do Evento de Retificação. Mas o Evento será apenas DIVULGADO.

28 – O que é “SUB-ROGAÇÃO” de Licitação?

A “Sub-rogação” de Licitação permitirá transferir a outro Órgão/Uasg a aquisição ou a contratação de uma determinada compra.

O Órgão/UASG que receber o processo, poderá incluir no Processo Licitatório: incluir “Eventos”, gerar “Empenhos”, registrar “Contratos” e gerar o “Cronograma Físico-Financeiro”.

Importante: Somente poderão ser sub-rogadas processos que já possuem resultado.

29 – Como incluir descrição mais detalhada para um código de material e/ou serviço?

Sobre a inclusão mais detalhada para o código de material ou serviço, informamos:

Para o item de MATERIAL, quando a numeração do código do item for INFERIOR a 200.000 (duzentos mil) o sistema disponibiliza o campo "Descrição Detalhada" em aberto para preenchimento.
Para o item de MATERIAL, quando a numeração do código do item for MAIOR que 200.000 (duzentos mil) o sistema traz a “Descrição Detalhada” do item conforme consta no CATMAT e não permite alteração.
Para o item de SERVIÇO, o sistema disponibiliza o campo “Descrição Detalhada” em aberto para preenchimento.

30 – Como consultar retirada de Editais de sua UASG no Comprasnet?

Para consultar a retirada de editais de sua UASG no Comprasnet, siga os seguintes passos:

Acessar o Sítio www.gov.br/compras
Na Seção “ACESSO AOS SISTEMAS”;
Clicar no link “Comprasnet / SIASG”;
Selecionar a opção “Produção”;
Selecionar o perfil “Governo”;
Informar “Login” e “Senha”;
Clicar em “Serviços do Governo” > "SiasgWeb” > “Side” > “Aviso” > “Consulta termo de Retirada de Edital”.

31 – O que é CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

Sobre a CNDT – Certidão Negativa de Débitos trabalhistas, informamos:

Desde 4 de janeiro de 2012 é obrigatório a apresentação da CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para que os fornecedores possam participar de licitações públicas conforme determina a LEI Nº 12.440, de 7 de JULHO de 2011.
A UASG ao receber a certidão do fornecedor, deverá validá-la no link www.tst.jus.br/certidao e anexar ao processo da licitação a CNDT apresentada pelo fornecedor.
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, trata de um requisito de habilitação, por isto tem que estar previsto, sim, no edital e ser exigido do licitante e anexado ao processo.
O prazo de validade da CNDT é de 180 dias.

32 – Como consultar os editais disponibilizados no Comprasnet?

www.gov.br/compras/edital/030001-05-90-2015

Onde:

030001 = UASG
05 = Modalidade
90 = Número da Licitação
2015 = Ano da Licitação