10. Quais órgãos e entidades devem obrigatoriamente utilizar o sistema do Comprasnet?

Os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg) devem utilizar obrigatoriamente o Sistema de Compras do Governo federal (Comprasnet), disponibilizado pelo Portal de Compras do Governo Federal, para a realização de seus pregões eletrônicos.
Outros órgãos ou entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão utilizar o Comprasnet mediante celebração de termo de acesso, sem custos. Inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista, e suas subsidiárias.