Presidenta assina Medida Provisória para modernização da gestão e responsabilidade fiscal do futebol brasileiro

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União e propõe a modernização da modalidade. Atualmente a dívida dos clubes está estimada em torno de R$ 4 bilhões. O ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

Na cerimônia, a presidenta disse que, por conta da grave situação dos clubes devido a combinação de legislação anacrônica, ausência de mecanismo de transparência e alto nível de endividamento, o futebol brasileiro amarga uma de suas piores contradições.

“Continuamos gerando grandes jogadores mas, infelizmente, não conseguimos mantê-los. Continuamos a ser um País berço de craques, por isso acredito sinceramente que o futuro de nosso futebol depende da aprovação dessa legislação que temos a honra de submeter ao exame do Congresso Nacional”.

Pela proposta os clubes terão entre 120 e 240 meses para quitar os débitos com a União. Nos primeiros três anos, haverá um sistema especial de pagamento, que limita a parcela a um valor entre 2% e 6% das receitas. Quem optar por refinanciar a dívida em dez anos (120 meses) terá abatimento maior nos juros do que os clubes que escolherem o pagamento em 20 anos (240 meses).

Os clubes que aderirem ao refis terão que cumprir uma série de contrapartidas, entre elas:

• Pagar em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e direito de imagem para todos os jogadores;
• Publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas;
• Gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol;
• Manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino; 
• Não realizar antecipação de receitas a não ser em situações especificas; 
• Adotar um cronograma progressivo de redução dos déficits; 
• E respeitar todas as regras de transparência da Lei Pelé.

“Estamos propondo um programa que permitirá aos clubes superar dificuldades financeiras e adotar boas práticas de gestão do futebol. A intenção da lei é que se torne viável o efetivo fortalecimento dos clubes.O programa vai ser aplicado e como todos os programas, fiscalizado. Os clubes que descumprirem as condições poderão até ser rebaixados de divisão", destacou a presidenta.

O ministro do Esporte, George Hilton, declarou que o resultado de 7x1 contra a Alemanha na Copa do Mundo de 2014 foi um sinal de que alguma coisa estava errada no futebol brasileiro, e que a MP é um marco histórico.

Hilton fez questão de destacar que as condições oferecidas na medida provisória é resultado de um diálogo amplo com todos os atores envolvidos do futebol. “A medida provisória vai regular nossos clubes de futebol e melhorar esse espetáculo que é o futebol. O diálogo vai continuar de forma ainda mais intensa para que possamos findar todo esse processo com grande êxito”.

George Hilton explicou que vai ser criado, no âmbito do Ministério do Esporte, um entidade que vai fiscalizar todas as contrapartidas do refinanciamento. "Será criado um conselho que terá participação de agentes do governo e de entidades que representam o futebol para fiscalizar as contrapartidas".

Ele acrescentou ainda que o conselho vai definir todas as penalidades, e reiterou que a grande chave para a mudança é o fato de que o clube que não cumprir com as contrapartidas não será desligado, de primeira, do financiamento, e sim, sofrerá penalidades, como o já citado, rebaixamento do time.

O goleiro da Seleção Brasileira, Dida, também compareceu ao evento representando o movimento Bom Senso Futebol Clube. Para ele, a medida será um divisor de águas para o futebol brasileiro. “Como a MP queremos fortalecer o futebol, queremos um calendário mais equilibrado, e que nossos ídolos sejam mantidos por mais tempo no Brasil”, disse Dida, e lembrou ainda, que hoje, 85% dos jogadores de futebol recebem apenas dois salários mínimos por mês.

Futebol feminino

Uma das exigências aos clubes que aderirem ao refis é manter um investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino. Em seus discurso, a presidenta reafirmou esse compromisso. “Assumi com as jogadoras o compromisso de apoiar o futebol feminino pra romper com a precariedade hoje vigente. Promessa que espero estar sendo cumprida, mas todos nós temos de nos esforçar na medida que o futebol feminino está na agenda internacional e deve estar, sem sombra de dúvidas, na agenda nacional”, concluiu. 

Fonte: Portal Brasil