O Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão até 2030, entre
recursos públicos e privados. As fontes financiamento estão organizadas em cinco grupos, conforme descrito a seguir.
1. Orçamento Geral da União (OGU)
Corresponde a fonte de recursos diretos do Governo Federal, ou seja, aquilo que é empenhado, liquidado e pago via
Tesouro Nacional, sem a exigência de retorno financeiro. Esses recursos seguem as determinações da Lei Orçamentária
Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
O detalhamento da execução das programações orçamentárias que financiam os empreendimentos do Novo PAC nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social podem ser consultados por qualquer pessoa com acesso à internet e sem a
necessidade de cadastro, em área específica no Painel
do Orçamento Federal.
2. Setor Privado (Privado)
Nesta categoria estão classificados os investimentos feitos por empresas privadas, que assumem a responsabilidade
por determinados projetos. Em geral, são feitos por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).
3. Financiamento (FIN)
Refere-se às operações de crédito destinadas a estados, municípios ou empresas, frequentemente com condições
favorecidas, como subsídios, juros reduzidos e prazos mais longos. No Brasil, destacam-se como agentes financeiros
os bancos públicos, como BNDES, Caixa e bancos regionais.
4. Empresas Estatais (Estatal)
Abrange os investimentos realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista com recursos próprios, isto
é, sem dependência do Tesouro Nacional para custeio. Trata-se, em geral, de despesas de capital (CAPEX). Um exemplo
de empresa estatal é a Petrobras.
5. Fundos Setoriais (Fundo Setorial)
São mecanismos de financiamento com destinação vinculada por força de lei e abastecidas por contribuições
específicas de determinados setores da economia. Esse dinheiro é carimbado, ou seja, só pode ser usado em áreas
específicas. Um exemplo é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financia grande parte das obras de
habitação e saneamento.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC prevê investimentos de R$ 1,8 trilhão até 2030, entre
recursos públicos e privados. As fontes financiamento estão organizadas em cinco grupos, conforme descrito a seguir.
1. Orçamento Geral da União (OGU)
Corresponde a fonte de recursos diretos do Governo Federal, ou seja, aquilo que é empenhado, liquidado e pago via
Tesouro Nacional, sem a exigência de retorno financeiro. Esses recursos seguem as determinações da Lei Orçamentária
Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA).
O detalhamento da execução das programações orçamentárias que financiam os empreendimentos do Novo PAC nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social podem ser consultados por qualquer pessoa com acesso à internet e sem a
necessidade de cadastro, em área específica no Painel
do Orçamento Federal.
2. Setor Privado (Privado)
Nesta categoria estão classificados os investimentos feitos por empresas privadas, que assumem a responsabilidade
por determinados projetos. Em geral, são feitos por meio de concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPPs).
3. Financiamento (FIN)
Refere-se às operações de crédito destinadas a estados, municípios ou empresas, frequentemente com condições
favorecidas, como subsídios, juros reduzidos e prazos mais longos. No Brasil, destacam-se como agentes financeiros
os bancos públicos, como BNDES, Caixa e bancos regionais.
4. Empresas Estatais (Estatal)
Abrange os investimentos realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista com recursos próprios, isto
é, sem dependência do Tesouro Nacional para custeio. Trata-se, em geral, de despesas de capital (CAPEX). Um exemplo
de empresa estatal é a Petrobras.
5. Fundos Setoriais (Fundo Setorial)
São mecanismos de financiamento com destinação vinculada por força de lei e abastecidas por contribuições
específicas de determinados setores da economia. Esse dinheiro é carimbado, ou seja, só pode ser usado em áreas
específicas. Um exemplo é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que financia grande parte das obras de
habitação e saneamento.
