Inexigibilidades de Licitação 2025
As informações sobre as contratações diretas realizadas pela Secretaria de Administração da Casa Civil podem também ser consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 176/2025
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças de reposição, para equipamentos UPS, da marca APC, que suportam o Centro de Dados da Presidência da República
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 01/12/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 505/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - Curso de Operação de Plataformas Elevatórias
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 31/10/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 376/2025
Objeto: Aquisição de baterias para equipamento desfibrilador/cardioversor da marca Zoll
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 23/10/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 501/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - Certificação em Desenho Instrucional - CDI
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 10/10/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 500/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - SCDP avançado, Legislação Aplicada e Perfil em Gestor Setorial
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 07/10/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 497/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 22/09/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 436/2025
Objeto: Contratação de serviços de assinatura anual para acesso à ferramenta de pesquisas de preços "Banco de Preços", ferramenta via internet de pesquisa e comparação de preços praticados na Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 23/09/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 497/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - VI Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 22/09/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 495/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - Masterclass de patrimônio público - Gestão e Controle Patrimonial
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 18/09/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 480/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - Gestão e Desfazimento de Bens Móveis no Setor Público
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 07/08/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 479/2025
Objeto: Capacitação de servidor - Mestrado em Administração Pública Ciência de Dados e Inteligência Artificial no Setor Público
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 11/08/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 477/2025
Objeto: Capacitação de Servidores em trilha de formação DevOPS, Inteligência Artificial para Devs, PHP
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 24/07/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 469/2025
Objeto: Capacitação de Servidor - Participação na Formação da trilha de aprendizado de Inovação e Gestão - Comunicação e Gestão (EaD)
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 03/07/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 461/2025
Objeto: Capacitação de servidor - Participação no "50º Congresso Brasilieiro de Análises Clínicas"
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 13/06/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 460/2025
Objeto: Capacitação de servidor - DSpace: criação e gestão de repositórios digitais
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 10/06/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 379/2025
Objeto: Capacitação de servidor - Assinatura anual para acesso à plataforma de cursos online IDENT
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 19/05/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 377/2025
Objeto: Capacitação de servidor - Mestrado Profissional em Direito.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 16/05/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 450/2025
Objeto: Capacitação no 15º Curso de Gestão Patrimonial
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 12/05/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 381/2025
Objeto: Capacitação em Seguros e Garantias para Infraestrutura.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 30/04/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 375/2025
Objeto: Custeio de parcelas restantes do curso de MBA em Data Science e Analytics USP/Esalq.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 30/04/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 311/2025
Objeto: Serviço de consultoria por escrito em licitações e contratos.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 04/04/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado
ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 210/2025
Objeto: Aquisição de reagentes hematológicos.
Modalidade da compra: Inexigibilidade Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Tipo: Ato de Contratação Direta Registro de preço: Não
Data de divulgação no PNCP: 05/02/2025 Situação: Divulgada no PNCP
Arquivo: Termo de Referência / Resultado