Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação - AUXPE

Publicado em 02/04/2026 17h31 Atualizado em 19/05/2026 11h46

Esta seção trata dos procedimentos constitucionais, legais e normativos relativos à prestação de contas dos recursos concedidos pela CAPES aos outorgados, por meio do Termo de Outorga de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação (AUXPE).

A prestação de contas consiste no conjunto de procedimentos adotados pelo outorgado para demonstrar, perante a CAPES, o cumprimento do objeto do projeto e a regular aplicação dos recursos recebidos, devendo ser apresentada à CAPES no prazo de até 60 dias após o término da vigência do auxílio.

Legislação vigente
Portaria CAPES nº 37, de 26 de janeiro de 2026. Dispõe sobre as condições gerais para a concessão, utilização e prestação de contas de recursos financeiros da CAPES
Manual de Prestação de Contas do AUXPE
Guia prático de devolução de saldo de auxílio a pesquisadores
Manual Cartão BB Pesquisa/CAPES
A prestação de contas deve ser realizada no Sistema de Prestação de Contas

Legislação anterior	Formato	Formato
Portaria nº 59 de 14 de maio de 2013: Disciplina as condições gerais para a concessão e aplicação dos recursos financeiros, sua prestação de contas, aprova o Manual de Utilização de Recursos de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e o Manual de Prestação de Contas Online do Sistema Informatizado de Prestação de Contas.	DOC	PDF
Anexo I - Manual de Utilização de Recursos Financeiros de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional e de Pesquisa – AUXPE	DOC	PDF
Anexo II - Manual de Prestação de Contas Online	DOC	PDF