Esta seção trata dos procedimentos constitucionais, legais e normativos relativos à prestação de contas dos recursos concedidos pela CAPES aos outorgados, por meio do Termo de Outorga de Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa e Pós-Graduação (AUXPE).
A prestação de contas consiste no conjunto de procedimentos adotados pelo outorgado para demonstrar, perante a CAPES, o cumprimento do objeto do projeto e a regular aplicação dos recursos recebidos, devendo ser apresentada à CAPES no prazo de até 60 dias após o término da vigência do auxílio.