ANTT envia Plano de Outorga das Rodovias Paranaenses ao TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou, nesta quinta-feira (11/11), o Plano de Outorga do projeto de concessão das Rodovias Paranaenses, também chamada de PR Vias, para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Para mais informações do projeto, acesse a página .

A rodovia – Após a análise de todas as contribuições da AP nº 1/2021 , a ANTT reformulou o projeto e apresentou o seu Plano de Outorga. A futura concessão consiste na exploração por 30 anos, prorrogáveis por mais 5 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário de seis lotes das Rodovias Integradas do Paraná (que engloba trechos federais e estaduais). Serão 3.350,39 km, divididos em seis lotes:

•Lote 1 – Rodovias BR-277/373/376/476 e PR-418/423/427;

•Lote 2 – Rodovias BR-153/277/369 e PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855;

•Lote 3 – Rodovias BR-369/373/376 e PR-090/170/323/445;

•Lote 4 – Rodovias BR-272/369/376 e PR-182/272/317/323/444/862/897/986;

•Lote 5 – Rodovias BR-158/163/369/467 e PR-317; e

•Lote 6 – Rodovias BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483.

O empreendimento é fundamental para o desenvolvimento logístico, socioeconômico e turístico para a região. O modal rodoviário é responsável por aproximadamente 86% da matriz de transporte do Paraná. Os trechos envolvidos interligam o Porto de Paranaguá,  o  maior  porto  exportador  de  produtos  agrícolas  do  Brasil;  a  Região  Metropolitana  de Curitiba,  composta  por  29  municípios,  mais  de  3,5  milhões  de  habitantes  e  diversas  indústrias instaladas; as regiões norte e oeste do Estado do Paraná, as quais se destacam pela grande produção de  produtos  agrícolas;  e  a  Ponte  da  Amizade  na  Fronteira  do  Brasil  com  o  Paraguai,  que  constitui importante ligação com o Mercosul e está inserida em região de grande apelo comercial e turístico.

Leilão – Após a análise do TCU, a licitação será realizada na modalidade leilão junto à Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (B3), em São Paulo (SP), sessão em que se procederá à abertura e classificação das propostas econômicas que tiverem sua garantia da proposta aceitas. A previsão é de que o lançamento do edital ocorra no primeiro trimestre de 2022 e que o leilão seja realizado no segundo trimestre de 2022.

A concessão de julgamento da melhor proposta será a partir do critério de menor valor de tarifa de pedágio, mas com mecanismo que visa coibir deságios excessivos no certame. Tal dispositivo é justificado pela possibilidade de propostas com deságios acima do razoável possam acarretar prejuízos à saúde financeira da sociedade de propósito específico durante a vigência do contrato, e, consequentemente, prejudicar os investimentos necessários ao longo do prazo da concessão. Esse mecanismo prevê a obrigatoriedade de aporte de recursos vinculados à concessão, em valores proporcionais ao deságio ofertado pela proponente vencedora do certame licitatório.

A taxa interna de retorno, percentual de remuneração do capital privado aplicado pela Concessionária, para todos os lotes, é de 8,47% ao ano.

Investimentos e benefícios – Estão previstos investimentos iniciais em torno de R$ 44 bilhões (Capex) e cerca de R$ 32 bilhões em custos operacionais (Opex), conforme tabela abaixo:

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER), deverão ser realizadas um conjunto de obras e melhorias com o intuito de promover ganhos expressivos na fluidez do tráfego e garantir a segurança de usuários do sistema, quer sejam motoristas, quer sejam pedestres. Estão previstos, no total, 1.755,8 km de duplicação, 203 passarelas, 254,5 km de ciclovias, mais de 600 faixas adicionais, 5 áreas de escape, 11 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, entre outros benefícios.

­­Inovações – Estão previstas várias inovações tecnológicas para a concessão da PR Vias, de forma a tornar a concessão mais moderna e manter altos padrões de qualidade e segurança, tais como:

• Desconto de Usuário Frequente (DUF): minimiza o impacto da introdução de tarifas de pedágio nos custos totais de transporte de pessoas que precisam utilizar a rodovia para a realização de deslocamentos frequentes, que usualmente ocorrem entre municípios próximos.
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): direcionado aos usuários do sistema de pagamento automático, determina que todos os usuários do sistema automático terão 5% de desconto em cada cobrança de tarifa de pedágio, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.
• Adicionalmente, incluiu-se a isenção de pagamento da tarifa de pedágio para a categoria 11 de veículos, composta por motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto.
• A gestão de concessões rodoviárias baseadas em segurança viária, gestão de ativos, gestão dinâmica (de demanda) e sustentabilidade, ligadas a Sistemas de Transporte Inteligentes (ITS), Big Data e Certificações/Processos foram propostas nesses estudos;
• Para a política tarifária, tarifas diferenciadas por capacidade, com mecanismo de incentivo para expansão de capacidade, ou seja, tarifas distintas para pistas simples e dupla (reclassificação tarifária);
• Mecanismo de mitigação de risco de demanda nos lotes 1, 5 e 6, justificada pela possível perda de receita advinda de concorrência intermodal em função da potencial requalificação futura da EF-277 - Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste); e
• Por fim, quanto à qualidade dos projetos de engenharia das obras a serem executadas ao longo da concessão, foi proposta a certificação de projetos, obras e parâmetros de desempenho por empresa acreditada no Inmetro e adoção da tecnologia em modelagem BIM ( Building Information Modeling).

Pedágio – De acordo com o Plano de Outorga, as tarifas de pedágio foram diferenciadas por categoria de veículos, em razão do número de eixos e da rodagem, adotando-se os multiplicadores da tarifa constantes da tabela abaixo. Para efeito de contagem do número de eixos, é considerado o número de eixos não-suspensos dos veículos quando vazios, conforme regulamentação vigente.

Conforme a modelagem, foi prevista tarifa diferenciada entre pista simples e pista dupla. A tarifa quilométrica para pista dupla será 40% superior à tarifa quilométrica para pista simples:

Seguem as tabelas com a localização das praças de pedágio dos 6 lotes e as respectivas tarifas de face para a categoria 1 de veículos, considerando a cobrança inicial e a esperada após as reclassificações tarifárias previstas com a conclusão das obras de duplicação: