Fretamento
Entenda como funciona o transporte fretado, o que verificar antes de embarcar, quais documentos levar, seus direitos, cuidados com a bagagem e como comunicar irregularidades à ANTT.
Tudo o que você precisa saber antes de viajar
Se a sua viagem de ônibus é de um Estado para outro no Brasil, é importante entender como funciona o transporte fretado, como verificar a regularidade da empresa e do veículo e quais cuidados tomar antes do embarque.
O que é o transporte interestadual fretado?
O transporte interestadual fretado permite o deslocamento de grupos de passageiros entre estados brasileiros por meio de veículos fretados, como ônibus e vans.
Pode ser utilizado para turismo, eventos, negócios, excursões, transporte de trabalhadores, estudantes e outras finalidades específicas.
Como funciona?
Diferentemente do transporte regular, em que os bilhetes são vendidos individualmente e há itinerários definidos, o fretamento funciona sob demanda.
O serviço é previamente contratado para transportar um grupo específico de passageiros. Não existe venda individual de passagens.
Tipos de fretamento
Voltado ao transporte regular de grupos, como funcionários de empresas ou estudantes, em trajetos predefinidos.
Utilizado em viagens esporádicas, como excursões, eventos religiosos, shows, convenções e viagens de turismo.
Transporte fretado ou transporte regular?
| Característica | Fretado | Regular |
|---|---|---|
| Contratação | Grupo específico | Aberto ao público |
| Passagens | Não há venda individual | Bilhetes vendidos individualmente |
| Itinerário | Definido para o serviço contratado | Rotas e paradas previamente estabelecidas |
| Público | Grupo previamente definido | Qualquer passageiro |
O que verificar antes de viajar
Verifique se a empresa responsável pelo fretamento está regularizada junto à ANTT.
O veículo deve estar cadastrado, licenciado e em condições adequadas de segurança e manutenção.
Para a viagem fretada interestadual, a empresa deve emitir a documentação exigida para o trajeto.
Os passageiros que integram o grupo devem estar previamente relacionados para a viagem.
Observe cintos de segurança, conservação do veículo e condições gerais antes de embarcar.
Informe-se sobre trajeto, horários, paradas e condições estabelecidas para o grupo.
Documentos do passageiro
Os documentos exigidos variam conforme a idade e a situação do passageiro.
Podem ser exigidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou Passaporte, além das autorizações aplicáveis quando a criança viajar desacompanhada.
Devem portar documentação adequada para identificação, observadas também as regras aplicáveis a menores de idade.
Devem apresentar documento oficial de identificação com fotografia.
Podem ser utilizados documentos como passaporte, documento de identificação de estrangeiro ou outro documento legal aceito para viagem no Brasil.
Antes da viagem, confira a documentação e as regras específicas para crianças, adolescentes e demais situações especiais.
Seus direitos durante a viagem
- Viajar em veículo e com motorista em conformidade com as normas aplicáveis.
- Contar com seguro de responsabilidade civil, conforme aplicável ao serviço.
- Receber informações claras sobre o trajeto, condições da viagem e canais de atendimento.
- Utilizar veículo em condições adequadas de segurança e manutenção.
- Contar com cintos de segurança nos assentos.
- Ser transportado respeitando a capacidade do veículo.
- Ter acesso a canais de atendimento para dúvidas e reclamações.
Cuidados com a bagagem
Consulte previamente as condições estabelecidas pela empresa para peso e volume das bagagens.
Os volumes levados no interior do veículo não devem comprometer a segurança ou o conforto dos demais passageiros.
Identifique suas bagagens e guarde o comprovante quando houver despacho.
O comprovante de despacho é importante para eventual reclamação relacionada à perda ou dano da bagagem.
Mantenha eletrônicos, joias e outros objetos de valor sob seus cuidados, preferencialmente na bagagem de mão.
Como registrar uma denúncia
Se perceber transporte não autorizado, ausência da documentação exigida, condições inseguras do veículo ou outra irregularidade, registre uma manifestação junto à ANTT.
Registre nome da empresa, identificação do veículo, data, horário, local da ocorrência e uma descrição do problema.
O material indica o telefone 166, os canais eletrônicos da Agência, atendimento online e Ouvidoria.
Descreva os fatos com clareza e inclua as informações disponíveis sobre o serviço e o veículo.
Preserve o número do protocolo para acompanhar posteriormente o andamento da manifestação.
O material fornecido indica o número 166 para contato com a ANTT.
Também é possível registrar manifestações pelos canais oficiais da Agência.
Legislação de referência
- Resolução ANTT nº 4.777/2015
- Resolução ANTT nº 4.308/2014
- Resolução ANTT nº 6.033/2023 para o transporte regular citado na comparação
- Instrução Normativa nº 32/2024 para o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades