1) Documentos pessoais
- RG legível (preferência < 10 anos) ou passaporte.
- Visto/autorização quando exigido pelo país de destino.
- Menores: autorização dos pais/responsáveis para cruzar a fronteira.
Fretamento Internacional
Publicado em
11/08/2023 10h21
Atualizado em
19/12/2025 15h56
Transporte Internacional
FRETAMENTO TURÍSTICO
Serviço de transporte ocasional em circuito fechado para viagens internacionais. Confira as regras para viagem ocasional, documentos de porte obrigatório e orientações para empresas.
Fretamento Turístico Internacional (Viagens em Grupo)
Se você pretende viajar de ônibus para outro país com um grupo de amigos, familiares ou excursão organizada, o fretamento turístico internacional é a modalidade certa. É um serviço prestado por empresas autorizadas pela ANTT, exclusivo para viagens turísticas internacionais em grupo fechado.
Fretamento Turístico Internacional: o que é?
Modalidade não regular (sem venda de passagens individuais), contratada por um grupo fechado com finalidade turística para viagens de ida e volta programadas do Brasil para países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia ou Peru. Regulamentação principal: Resolução ANTT nº 4.777/2015 e Instrução Normativa nº 15/2022.
Como funciona
- Circuito fechado: mesma origem e destino, com o mesmo grupo durante toda a viagem (sem embarques/desembarques intermediários).
- Caráter ocasional: não tem frequência fixa; cada viagem é organizada conforme a demanda.
- Finalidade turística: visitas, eventos culturais e atividades de lazer no exterior.
Como é realizada a viagem
- É circuito fechado: o grupo que embarca na ida é o mesmo do retorno.
- Não é permitida a venda de bilhetes avulsos.
- A empresa deve emitir Licença de Viagem (LV) na ANTT com datas, itinerário e lista de passageiros.
- Veículos regularizados, vistoriados e autorizados para internacional.
- A empresa é responsável por seguro, bagagem e suporte aos passageiros.
O que o passageiro precisa saber
- Documentação: RG legível (preferência até 10 anos) ou passaporte; visto quando exigido pelo país.
- Segurança: empresa registrada na ANTT, veículos e motoristas dentro das normas.
- Conforto: poltronas reclináveis, ar-condicionado e banheiro são comuns no serviço.
- Seguro: cobertura aos passageiros para eventuais acidentes no trajeto.
Exigências ao embarcar
2) Bagagem
- Etiquetar e vincular as bagagens aos passageiros.
- Empresa fornece comprovantes das bagagens despachadas.
- Itens no porta-embrulhos ficam sob responsabilidade do passageiro (sem indenização por dano/extravio).
3) Comportamento
- Embarque pode ser recusado em caso de embriaguez ou drogas.
- É proibido portar arma sem autorização.
- Não tolerado comportamento agressivo/perturbador.
Se houver atraso, cancelamento ou acidente, a empresa deve prestar assistência adequada ao grupo durante toda a viagem.
Canais de Atendimento
Presenciou alguma irregularidade ou precisa registrar uma reclamação formal? Entre em contato diretamente com a Ouvidoria da ANTT.
A ligação é gratuita e funciona 24 horas.
