Licitação de ônibus do entorno do DF é liberada pelo TCU

A licitação dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros na região do Distrito Federal e Entorno é liberada pelo Tribunal de Contas da União e avança mais uma etapa. A publicação do edital está prevista para abril, e, em dezembro, deve ter início a implantação do novo sistema de ônibus licitado.

Atualmente, o Edital de Licitação e o Contrato de Permissão, que serão adotados no processo desta licitação, estão na fase final de conclusão pela ANTT  e serão publicados após  a aprovação definitiva pelo Ministério dos Transportes, do Plano Geral de Outorgas (PGO), documento que define os parâmetros operacionais (demanda, quantidade de viagens, número de ônibus) e as redes de linhas que serão licitadas. Após a aprovação, terá início a fase externa da licitação.

O transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros é aquele que possui natureza de transporte rodoviário urbano. Esse transporte conecta cidades próximas com forte interdependência econômica e serve, predominantemente, a estudantes e trabalhadores, o que resulta em uma grande quantidade de viagens diárias para o  transporte de, aproximadamente, 90 milhões de passageiros por ano.

Essa realidade conduziu os estudos que orientaram a elaboração do PGO. A licitação dividiu o mercado em quatro lotes. Cada lote é composto por quotas de exploração, que representam o direito/dever de atender a uma determinada ligação, e que estabelecem as regiões de origem e destino a serem atendidas por cada empresa.

A seleção das origens/destinos de um mesmo lote contemplou regiões diferentes, como forma de garantir a competição de mercado e evitar que alguma localidade fique desassistida devido a eventuais desinteresses das concorrentes. Dessa forma, uma empresa contemplada com um lote composto por um polo altamente atrativo terá que, eventualmente, atender, também, a uma localidade com menor movimentação de passageiros.

Com a licitação, 11 municípios do estado de Goiás serão interligados às diferentes regiões do Distrito Federal, dando origem a 33 quotas de exploração. As quotas de exploração, por sua vez, serão atendidas por meio de 551 linhas de transporte. Cada linha corresponde a um par de localidades e atende a itinerários diferentes.

O Plano também levou em consideração a demanda por faixa horária, informação que foi usada para identificar os períodos de pico e de entre-picos. Além disso, pesquisas e estudos preliminares determinaram o cálculo da frota para cada linha. Serão 1.405 ônibus a integrar o novo sistema.

Outro aspecto detalhado no Plano de Outorgas é a definição da tarifa de referência, que consiste no valor máximo que as empresas que participarem da licitação poderão ofertar para operar os serviços. O valor dessa tarifa varia conforme a distância média percorrida pelas linhas em cada mercado. Dessa forma, quanto menor for a distância entre origem e destino, menor é a tarifa de referência. A expectativa é que, durante a disputa na Licitação, a concorrência pelo mercado faça com que a tarifa a ser paga pelos usuários seja menor que a tarifa de referência.

CONHEÇA OS BENEFÍCIOS DA LICITAÇÃO ENTRE O DF E SEU ENTORNO

• Possibilidade de redução da tarifa: a disputa das empresas pelos mercados, em que a menor tarifa será considerada como um critério de seleção das operadoras, poderá resultar em uma redução do valor cobrado dos usuários.

• Adequação da oferta à demanda: o estabelecimento de um modelo de operação mais flexível permitirá o ajuste do serviço de transporte ao desenvolvimento das cidades, propiciando uma resposta mais rápida às demandas de mobilidade da sociedade e uma liberdade operacional maior para a criação e o aperfeiçoamento das linhas por parte das empresas operadoras.

• Novos parâmetros de conforto: o estabelecimento de uma ocupação máxima dos ônibus por viagem (lotação) resultará em mais conforto para a população, sobretudo nos períodos de maior demanda.

• Frequência mínima de viagens para as linhas: o estabelecimento de um novo padrão para o número mínimo de viagens para cada linha, com detalhamento diário, garantirá o aumento do nível de conforto oferecido ao usuário e propiciará mais opções de transporte para a população.

• Continuidade de atendimento ao longo do dia: o estabelecimento da operação obrigatória ao longo de todo o dia em pelo menos uma linha (linha estruturante) que atende cada uma das regiões consideradas no Plano de Outorgas, garantirá um atendimento contínuo para a população.

• Aumento do número de ônibus do sistema do Distrito Federal e Entorno: com os novos parâmetros de conforto estabelecidos pela ANTT, principalmente para os horários de maior demanda (períodos de pico), a frota do sistema aumentará em, aproximadamente, 7% (91 veículos).

• Idade máxima da frota: o estabelecimento da idade máxima de 10 anos para os ônibus e idade média máxima de 5 anos para a frota em circulação fará com que os ônibus com idade superior a este limite sejam automaticamente retirados dos serviços semiurbanos. Com isso, haverá uma atualização tecnológica contínua dos veículos usados nos serviços.

• Inspeção técnica veicular: o estabelecimento de obrigatoriedade de as empresas operadoras realizarem inspeção técnica veicular periódica em seus ônibus reduzirá a possibilidade da ocorrências de falhas (especialmente quebras) durante a prestação dos serviços.

• Implantação de um sistema de controle automatizado da operação: a implantação de um sistema com o objetivo de controlar a operação das empresas permitirá obter informações como horários, atrasos e interrupções nas viagens, assim como informações a respeito do número de passageiros transportados. Com essas informações, a ANTT acompanhará, rigorosamente, a operação e atuará junto às empresas operadoras para sanar as falhas eventualmente existentes.

• Estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho das empresas: com o sistema de avaliação de desempenho, toda a operação será continuamente avaliada, permitindo, com base nos resultados alcançados pela empresa, as correções e incentivos adequados, mediante um sistema de penalidades e prêmios.

Figura 1. Distribuição das quotas de exploração nos lotes

Figura 2 Distribuição de Lotes por município do Entorno do DF

Ascom/​ANTT