ANTT envia Plano de Outorga da BR-381/262/MG/ES ao TCU

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adicionou, nesta segunda-feira (10/8), o Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato de concessão da BR-381/262 / MG / ES (Belo Horizonte / MG - Governador Valadares / MG - Viana / ES) para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto consiste na concessão da BR-381/262/MG/ES para uma exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção do nível de servição. O contrato terá duração de 30 anos.

O trecho em questão tem extensão de 686,10 km e passará a 670,64 km ao final da concessão, após a realização de investimentos. Engloba a Rodovia BR-262 / ES, sem trecho entre o entroncamento com a BR-101 (B) - Viana / ES - até a divisa ES / MG; BR-262 / MG, o trecho entre Divisa ES / MG até o entroncamento com a BR-381 / MG - João Monlevade / MG; e BR-381 / MG, e o trecho entre Belo Horizonte / MG até Governador Valadares / MG.

Benefícios - A modelagem prevê investimentos em torno de R $ 7,7 bilhões e custos de operação de cerca de R $ 6,9 bilhões para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário. Entre as principais obras estão 590 km de duplicação, 138 km de faixas adicionais, 131 km de vias marginais, 50 passarelas e o contorno de Manhuaçu.

Muitos setores produtivos da região serão beneficiados, como a pecuária, agricultura, mineração e os polos industriais e comerciais. Além disso, por atravessar Minas Gerais e o Vale do Aço (importante região composta por siderúrgicas indutoras de desenvolvimento econômico e geração de emprego), também otimizará o escoamento de produtos para o setor automobilístico.
Como inovação, o critério do leilão será híbrido com uma combinação de menor tarifa (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate.

Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.

Além disso, a estimativa é de que a concessão gere 4.157 empregos diretos e 1.864 empregos indiretos, bem como 6.242 empregos efeito-renda.

O Plano de Outorga e as minutas de edital e contrato de concessão da rodovia federal são frutos do debate com o setor regulado e a sociedade por meio da Audiência Pública nº 10/2019. A expectativa é que o leilão ocorra no primeiro trimestre de 2021.