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CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
ANTT avança na nova concessão da BR-116/324, na Bahia, com aval do TCU e leilão previsto para dezembro
Foto: Divulgação / Via Bahia
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) avança na estruturação da nova concessão do sistema rodoviário formado por trechos das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, batizado de Rota 2 de Julho, depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar, por unanimidade, a continuidade do processo. A ANTT agora vai concluir os ajustes técnicos, financeiros e jurídicos no edital antes de sua publicação. A expectativa é que o leilão ocorra em dezembro deste ano, na B3.
O projeto prevê a concessão de aproximadamente 641,75 quilômetros de rodovia, no corredor entre Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e a divisa com Minas Gerais, por um contrato de 30 anos. A modelagem aprovada pelo TCU estima cerca de R$ 14,8 bilhões em investimentos, destinados à recuperação do pavimento, ampliação da capacidade e melhorias e a manutenção da rodovia. Ainda, estão previstos investimentos em operação e conservação de cerca de R$ 6,7 bilhões ao longo de toda a concessão.
O que muda para quem trafega pela rodovia
As atuais praças físicas de pedágio serão substituídas por pórticos de cobrança eletrônica em sistema de livre passagem a partir do 13º mês de operação da nova concessionária. Motoristas sem dispositivo automático de cobrança terão prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, sem juros ou encargos.
Como se chegou até aqui
O contrato anterior do trecho, sob responsabilidade da ViaBahia, foi encerrado em 15 de maio de 2025, por meio de acordo consensual mediado pelo TCU, que também definiu o pagamento de indenização à concessionária pelos investimentos ainda não amortizados. Desde então, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) administra provisoriamente os trechos federais, sem cobrança de pedágio.
Entre abril e maio daquele ano, a ANTT promoveu audiências públicas sobre a nova concessão, com sessões presenciais em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília, recolhendo milhares de contribuições da população, de especialistas e do poder público. O relatório final do processo foi aprovado pela Diretoria Colegiada em agosto de 2025. A modelagem seguiu então para análise do TCU, concluída na semana passada.
Gerência de Comunicação Social - ANTT
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