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Audiência Pública Nº 04/2026 - VDC04 - Diretrizes do projeto

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Publicado em 26/05/2026 09h33 Atualizado em 03/09/2026 17h07

NOTA TÉCNICA Nº 6/2026 - Ato Justificatório

NOTA TÉCNICA Nº 46/2025/COPAQ2-INFRASA/SUPAQ-INFRASA/DIPLAN-INFRASA/DIREX-INFRASA/CONSADINFRASA/AG-INFRASA

OFÍCIO Nº 174/2026/CHGAB-SNP-MPOR/SNP-MPOR

DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2026/SNP-MPOR

Despacho nº 116/2026/DNOP-SNP-MPOR/SNP-MPOR

Documentação

Minutas de Edital e Contrato EVTEA
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