Fórum Brasileiro pelo Ouro Responsável

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO em parceria com CONSELHO MUNDIAL DO OURO 

O Brasil é um dos países com maior diversidade e riqueza mineral do mundo, ocupando posição de destaque no cenário internacional da mineração. A extração de minérios como ferro, cobre, bauxita, manganês, nióbio e ouro sustenta parte importante da balança comercial brasileira e tem forte impacto na geração de empregos, receitas fiscais e desenvolvimento regional. Essa relevância é reforçada pelo vasto território nacional, onde ainda existem áreas com grande potencial mineral a ser explorado, muitas vezes em regiões de difícil acesso e com pouca infraestrutura.

Dentro desse panorama, o ouro assume papel central. Além de seu valor econômico e cultural, o metal é historicamente associado ao desenvolvimento de várias regiões do Brasil, desde o ciclo do ouro no período colonial até a atualidade, com relevante participação da atividade garimpeira.

O garimpo, especialmente o de ouro, ocupa posição peculiar dentro do setor mineral. Essa forma de mineração, realizada muitas vezes de modo artesanal e por pequenos grupos, representa importante mecanismo de inclusão econômica em diversas regiões do país. Em áreas onde o Estado tem presença limitada, o garimpo oferece alternativas de trabalho e renda para populações vulneráveis, desempenhando, assim, papel social que vai além do aspecto puramente econômico.

Contudo, o garimpo também impõe desafios significativos. A ausência de tecnologias adequadas e a informalidade que ainda caracteriza parte da atividade podem gerar impactos socioambientais relevantes, como desmatamento, poluição por mercúrio e conflitos fundiários. Esses problemas evidenciam a necessidade de políticas públicas capazes de equilibrar a importância socioeconômica do garimpo com a responsabilidade socioambiental e com a segurança pública, de modo a garantir a sustentabilidade dessa atividade.

Nos últimos anos, o Estado brasileiro tem buscado ampliar sua atuação sobre o garimpo e sobre a extração ilegal de ouro, seja por meio de regulamentações específicas ou pela fiscalização mais rigorosa da produção e da comercialização. Esforços para aprimorar esse monitoramento e reduzir o uso de mercúrio refletem a tentativa de alinhar o setor às boas práticas internacionais, evitando que o Brasil seja associado a cadeias produtivas marcadas pela ilegalidade e pela degradação ambiental.

O panorama mineral brasileiro só pode ser compreendido plenamente ao se considerar a relevância do garimpo para o país. Essa atividade, ao mesmo tempo em que é fonte de riqueza e sustento para milhares de brasileiros, exige soluções inovadoras e políticas integradas que conciliem desenvolvimento econômico, inclusão social, preservação ambiental e segurança pública. O futuro do setor depende da capacidade do país de transformar o garimpo em um modelo de mineração responsável e sustentável, em sintonia com os desafios ambientais e comerciais atuais em todo o mundo.

Importa ressaltar que o ouro brasileiro mantém elevada procura nos mercados interno e externo, seja na condição de ativo financeiro ou de mercadoria. Essa realidade insere o Brasil de forma estratégica nos fluxos globais de comércio e nas cadeias internacionais de valor, o que exige uma atuação atenta e consistente por parte do Estado.

A governança da produção e da comercialização do ouro no Brasil, realizada tanto por garimpos quanto por mineradoras, exige equilibrar sua relevância econômica e social com os riscos ambientais e jurídicos decorrentes da exploração irregular. Nesse cenário, a Agência Nacional de Mineração (ANM) exerce papel central ao conceder Permissões de Lavra Garimpeira, analisar tecnicamente os pedidos de Concessão de Lavra, fiscalizar as atividades e estabelecer parâmetros técnicos, sempre em consonância com a Constituição Federal, o Código de Mineração e a Lei nº 7.805/1989. O objetivo é promover a legalidade no setor, reduzir a informalidade e alinhar a produção mineral ao interesse público e nacional.

Essa governança, em nível federal, é compartilhada com outros órgãos, como o Ibama, responsável pela fiscalização ambiental, e a Receita Federal e o Banco Central, que monitoram a comercialização do ouro e buscam garantir sua conformidade, de modo a coibir práticas ilegais. Estados e municípios também desempenham papéis relevantes no licenciamento ambiental e na fiscalização, sendo essencial a articulação federativa para evitar sobreposição de competências e lacunas regulatórias. A ausência dessa integração favorece a expansão da extração clandestina e a atuação de organizações criminosas.

Nos últimos anos, iniciativas de rastreabilidade, além da adoção de boas práticas internacionais, vêm fortalecendo a governança do setor. O grande desafio é transformar o garimpo e a pequena mineração em uma atividade transparente e sustentável, capaz de gerar renda e inclusão social sem comprometer o meio ambiente nem alimentar o crime organizado. Nesse sentido, a boa governança é fundamental para consolidar o ouro brasileiro como produto legítimo, competitivo, que respeita as regras ambientais e se distancia da criminalidade.

A extração de ouro no Brasil vem passando por transformações que refletem o avanço tecnológico e a busca por maior eficiência. Se antes predominavam práticas rudimentares, hoje observa-se a incorporação de recursos que ampliam a capacidade produtiva e reduzem perdas, ao mesmo tempo em que cresce a pressão por mitigar os impactos ambientais associados à atividade.

Esse processo de modernização também alcança o beneficiamento do minério e a gestão da produção. Gradualmente, alternativas consideradas mais seguras e sustentáveis vêm substituindo práticas tradicionais, ainda que o desafio seja tornar tais soluções tecnológicas acessíveis para pequenos produtores. Paralelamente, tecnologias digitais começam a ser desenvolvidas para fortalecer o monitoramento da cadeia produtiva e assegurar maior transparência na comercialização do ouro.

O monitoramento da comercialização do ouro configura-se como fator estratégico para direcionar a atividade à legalidade, sustentabilidade e competitividade. O futuro do setor dependerá da capacidade de ampliar o acesso a essas inovações, conciliando produtividade com responsabilidade.

O garimpo de ouro no Brasil apresenta uma série de questões socioambientais e de segurança pública que desafiam a conciliação entre desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais. Entre os principais impactos estão o desmatamento, a degradação dos cursos d’água, a poluição por substâncias químicas como o mercúrio — que afetam ecossistemas e comunidades dependentes desses ambientes —, além do aumento da criminalidade, pois organizações criminosas utilizam esse metal para a prática de outros ilícitos.

Além dos danos ambientais, há também tensões sociais ligadas a conflitos fundiários e disputas com povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para enfrentar esses desafios, é essencial que o Estado brasileiro avance em medidas de governança que fortaleçam a fiscalização, ampliem o monitoramento de toda a cadeia produtiva e reduzam a margem de atuação de redes criminosas. Nesse contexto, a rastreabilidade do ouro surge como um caminho viável sob os pontos de vista econômico e tecnológico.

Cabe ao Estado, como agente regulador e fomentador da atividade mineral, garantir a proteção ao meio ambiente e combater a criminalidade. Impõe-se, assim, a necessidade de uma atuação integrada do Estado e de seus órgãos, em cooperação com municípios e estados, mediante a adoção de um sistema de rastreabilidade que assegure a interoperabilidade dos sistemas e consolide a presença institucional nas regiões de extração de ouro.

O caminho para adequar o comércio do ouro aos anseios da sociedade passa, portanto, por uma abordagem que una regulação, inovação tecnológica e boas práticas. A construção de um ambiente seguro, com atuação firme e coordenada do Estado, é fundamental para transformar a atividade em vetor de desenvolvimento responsável. Assim, será possível conciliar geração de renda e oportunidades com a proteção ambiental, a valorização dos direitos humanos e o combate à criminalidade, alinhando a extração do ouro às demandas por sustentabilidade e transparência.

A comercialização do ouro envolve uma dinâmica financeira complexa, marcada pela coexistência de fluxos legais e ilegais. Como ativo de alto valor e liquidez, o ouro circula rapidamente no mercado, funcionando tanto como produto de exportação quanto como reserva de valor. No entanto, essa característica também o torna vulnerável ao uso em cadeias ilícitas, práticas de lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, fortalecendo o crime organizado.

No modelo formal, a produção deve ser autorizada pela Agência Nacional de Mineração e comercializada por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central do Brasil, que emitem notas fiscais e registram a origem do metal. Entretanto, esse modelo ainda apresenta fragilidades, pois não garante ao Estado a plena arrecadação tributária, a transparência e a credibilidade internacional. Na prática, parte significativa da produção escapa desses mecanismos, sendo comercializada de forma irregular, com documentos fraudulentos que conferem aparência de legalidade ao ouro extraído em áreas não autorizadas.

Esse comércio paralelo gera perdas fiscais, fragiliza a atuação do Estado e compromete a imagem do Brasil no mercado global. Países e empresas compradores de ouro, cada vez mais, exigem comprovação de origem responsável, e a ausência de mecanismos robustos, como a rastreabilidade, abre espaço para barreiras comerciais e desconfiança quanto à sustentabilidade da cadeia do ouro brasileiro. Ao mesmo tempo, a ilegalidade financia atividades criminosas e agrava impactos socioambientais, sobretudo na região amazônica.

Diante desse quadro, o Estado vem desenvolvendo iniciativas para fortalecer os mecanismos de controle da cadeia produtiva do ouro. A adoção de sistemas digitais de rastreabilidade, aliados ao alinhamento a padrões internacionais de governança e sustentabilidade, representa um avanço significativo. O que antes era desafio — integrar regulação, fiscalização, tecnologia e segurança pública no setor — hoje se mostra possível por meio da rastreabilidade, assegurando a regularidade do ouro comercializado e criando uma cadeia financeira mais confiável.

A relação entre o garimpo de ouro e a segurança pública tem ganhado destaque em razão da presença crescente de atividades ilegais associadas ao setor. Em áreas remotas, especialmente na Amazônia, a ausência de fiscalização contínua favorece a instalação de grupos organizados que se aproveitam da extração mineral para obter recursos financeiros e consolidar redes de influência. Esse contexto amplia os desafios de governança e exige maior atenção das instituições estatais.

Um dos mecanismos mais recorrentes nesse processo é o chamado “esquentamento” do ouro, prática em que a produção ilegal é inserida na cadeia formal por meio de documentação fraudulenta ou da utilização de permissões regulares como fachada. Dessa forma, torna-se difícil distinguir a origem do metal, fragilizando o controle estatal e criando pontos de vulnerabilidade no sistema de comercialização.

Outro aspecto relevante é a presença de logística clandestina que sustenta a operação de extrações ilegais. O transporte aéreo irregular de insumos, equipamentos e do próprio ouro conecta regiões de difícil acesso a centros urbanos, reforçando a atuação desses grupos e intensificando disputas por áreas de extração, o que contribui para o aumento da violência.

Nesse cenário, incumbe ao Estado exercer atuação decisiva na prevenção de ilícitos relacionados à cadeia produtiva do ouro. Isso exige a criação e a efetiva gestão de instrumentos de monitoramento, articulados com mecanismos de fiscalização mineral, controle financeiro e vigilância das rotas logísticas. Tal integração não apenas restringe a atuação de organizações criminosas, como também reduz as oportunidades de utilização do ouro em práticas ilícitas. Com isso, garante-se maior transparência, confiabilidade e regularidade no setor.

A governança da cadeia do ouro no Brasil requer abordagens integradas e multidimensionais, que articulem órgãos públicos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais. A repressão, isoladamente, e ações tradicionais de comando e controle não são suficientes para reduzir a atratividade da ilegalidade. É necessário estruturar soluções que promovam a formalização, aprimorem a rastreabilidade do ouro e fortaleçam mecanismos de cooperação institucional em nível nacional e internacional.

É nesse contexto que o Fórum Brasileiro pelo Ouro Responsável se insere como espaço estratégico de diálogo e cooperação, voltado à formulação de soluções concretas para os desafios da cadeia produtiva do ouro. Ao conciliar desenvolvimento econômico com proteção socioambiental, inclusão social e produtiva, e fortalecimento da segurança pública, o Fórum torna-se instrumento essencial para que o Brasil alinhe sua produção de ouro às exigências contemporâneas de legalidade, sustentabilidade e transparência no cenário global.