Títulos minerários em terra indígena ficam suspensos até decisão sobre demarcação

Os títulos minerários que incidem sobre terras indígenas em processo de demarcação devem ficar suspensos a partir da apresentação do Relatório Circunstanciado de Identificação de Demarcação (RCID). A Agência Nacional de Mineração ainda estabelece que, caso o requerimento de demarcação venha a ser homologado, os títulos se tornam inválidos.

A Diretoria Colegiada da entidade anunciou a decisão durante Reunião Ordinária Publica (ROP) realizada na última quarta-feira (26/11). O processo teve origem a partir de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal sobre o tema, expondo divergências de entendimento entre dois órgãos federais.

De um lado, o Ministério de Minas e Energia (MME) defende que o título minerário deve ser considerado nulo somente depois que a demarcação da terra indígena for aprovada oficialmente. De outro, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) argumenta que, por se tratar de direitos originários, os títulos são impactados desde as fases iniciais do processo demarcatório.

Além de suspender os títulos minerários a partir da publicação do RCID, o voto do relator José Fernando de Mendonça também proíbe que novos títulos sejam emitidos até a deliberação final do assunto. O posicionamento foi aprovado de maneira unânime pelos presentes.

“Na hipótese de a demarcação de terras indígenas ser homologada, os títulos concedidos deverão ser invalidados [...]. Caso se conclua, com trânsito em julgado na esfera administrativa, pelo descabimento da demarcação, os títulos minerários emitidos deverão voltar a operar plenos efeitos, ressalvada a ocorrência de outro motivo substantivo”, aponta o diretor.

Bruno Meirelles — ASCOM da Agência Nacional de Mineração