Novo sistema facilita envio de Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral

A Agência Nacional de Mineração lançou uma nova plataforma para simplificar, agilizar e dar maior segurança à formalização da Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral (Dipem) referente ao ano base 2025. O sistema é uma das principais bases de dados do país sobre mineração, fundamental para o planejamento do setor e a tomada de decisões regulatórias. Entre as mudanças estão o acesso por meio de login único do Gov.br e um design mais intuitivo, que facilita a navegação de usuários internos e externos. 

O novo sistema incorpora protocolos de acessos semelhantes a outras plataformas da agência, tornando a navegação mais intuitiva. Houve a inclusão de funcionalidades aprimoradas, como retificação e invalidação de declarações e emissão de recibos digitais, com trilhas de confirmação associadas. 

A agência disponibiliza um guia completo que orienta os titulares de alvarás sobre como efetuar as principais operações dentro da Dipem, incluindo desde o cadastro de representantes de pessoas físicas e jurídicas até o registro da própria declaração e eventuais retificações. De forma complementar, o sistema conta com recursos de ajuda atualizados, suporte integrado via “fale conosco” e mensagens de validação mais claras, reduzindo erros e inconsistências. 

“Com essas melhorias, a atualização do sistema DIPEM reforça o compromisso da ANM com a transparência, a segurança da informação e a modernização dos serviços digitais, oferecendo ao setor mineral uma ferramenta mais ágil, confiável e alinhada às diretrizes governamentais de transformação digital”, destaca Thiers Muniz, especialista em recursos minerais da agência. 

Base de dados essencial ao país 

A Dipem é um documento que deve ser preenchido pelos titulares de alvarás de autorização de pesquisa minerária informando os investimentos executados durante o ano anterior. Como se trata de uma obrigação legal, caso a declaração não seja enviada até 30 de abril, o responsável fica sujeito ao pagamento de multa. 

Todos os dados disponibilizados formam uma base essencial para o Brasil no que diz respeito à formulação de políticas públicas e tomada de decisões regulatórias. Eles dão uma visão geral sobre os investimentos do setor mineral em atividades como geologia, sondagens, mapeamento, análises laboratoriais e infraestrutura. 

O desenvolvimento da nova plataforma foi coordenado pela Gerência de Economia Mineral (Gemin/SEG) da Agência Nacional de Mineração, com a supervisão da Superintendência de Tecnologia da Informação e Inovação (STI). 

Clique aqui para acessar o sistema a preencher sua declaração. Mais do que cumprir uma obrigação legal, o gesto fortalece a transparência, a segurança jurídica e a qualidade das informações sobre a mineração brasileira.