Nomeação dos novos servidores marca virada da Agência

O Brasil abre um novo capítulo na administração de suas riquezas minerais. Após 15 anos sem a realização de concursos públicos amplos, 216 novos servidores serão nomeados para reforçar a carreira de mineração, medida que simboliza não apenas a recomposição de quadros, mas a modernização de uma das instituições mais estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do país.

A autorização para a nomeação foi publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 26 de setembro. Com base nessa decisão, a Agência Nacional de Mineração publicou hoje (1/10) a portaria de nomeação, que elevará de 669 para 885 o número de servidores em atividade — um incremento de 30%, o maior desde a sua criação. A partir da publicação, os novos servidores terão 30 dias para tomar posse e mais 15 para entrar em exercício.

No centro das atribuições estão as outorgas — concessões, autorizações e permissões que definem quem pode pesquisar e explorar recursos minerais — e a fiscalização, instrumentos decisivos para garantir legalidade, segurança e responsabilidade socioambiental. A sobrecarga de processos acumulados evidenciava a urgência de ampliar o corpo técnico. Além da defasagem histórica, muitos servidores se aproximam da aposentadoria, o que ameaçava a continuidade de políticas públicas estratégicas.

A recomposição inclui 177 especialistas em recursos minerais e 39 analistas administrativos, fortalecendo também a gestão institucional — orçamento, comunicação, compras, gestão de pessoas, tecnologia e logística — sem as quais o trabalho de campo e a tomada de decisão não se sustentam.

A superintendente de Gestão de Pessoas, Aline Fernandes, considera a nomeação um divisor de águas: “É um marco para a nossa história. O ingresso desses novos servidores é fruto de muita luta e representa não apenas o resgate de uma defasagem, mas a esperança de dias mais ágeis, técnicos e modernos para a regulação da mineração brasileira. O reforço alcança também a área administrativa, que é fundamental para dar suporte e estabilidade às nossas entregas.”

O avanço foi possível graças à articulação entre a direção e o MGI e diálogo permanente com o Ministério de Minas e Energia (MME). A nomeação integra o processo de reestruturação do setor mineral e reflete o reconhecimento do papel estratégico da mineração para a economia brasileira e para a transição energética global.

Para o diretor-geral, Mauro Sousa, o resultado simboliza um novo patamar de governança: “A chegada desses servidores é um reforço qualificado em áreas estratégicas, da segurança de barragens ao combate às ilegalidades. É um passo fundamental para que possamos garantir uma exploração responsável dos minerais, cada vez mais centrais na transição energética e no desenvolvimento sustentável. Trata-se de uma conquista institucional e nacional, porque coloca a mineração brasileira em outro patamar de governança.”

Além do ingresso dos 216 servidores, a reestruturação institucional incluiu a promulgação da Lei nº 14.875/2024, que equipara gradualmente a remuneração às demais agências reguladoras. O acordo corrige a defasagem e valoriza a carreira pública dedicada à mineração.

A nomeação dos 216 servidores é a primeira etapa. Em 2025, estão previstas novas vagas dentro do Concurso Nacional Unificado (CNU), o que permitirá consolidar a recomposição. A perspectiva é de operar com um quadro capaz de responder com mais celeridade e rigor às demandas do setor mineral e da sociedade.

“Com mais servidores, melhores condições de trabalho e valorização da carreira, teremos condições de atuar não apenas como regulador, mas como indutor de uma mineração mais segura, transparente e responsável, que contribua para o desenvolvimento do país e para o protagonismo do Brasil nas agendas globais de energia e sustentabilidade”, concluiu Sousa.