Modelo inovador para distribuição de royalties da mineração em municípios portuários vence Prêmio ANTAQ

A necessidade de rever a divisão dos royalties

Atualmente, os royalties da mineração, a CFEM, são distribuídos entre União, Estados e Municípios. Do total arrecadado, 60% são destinados aos municípios produtores, enquanto 15% são repassados aos municípios impactados pela atividade, como aqueles que possuem estruturas de mineração, minerodutos, ferrovias e portos responsáveis pelo embarque de minérios.

O estudo aponta que o modelo vigente não diferencia portos com desempenhos ambientais distintos, tratando de forma igual localidades que apresentam níveis variados de cuidado ambiental. Segundo os pesquisadores, essa uniformidade gera distorções e não incentiva práticas mais sustentáveis.

A principal contribuição do artigo está na proposta de incorporar o desempenho ambiental dos portos como critério na distribuição dos royalties. Com isso, municípios cujos portos adotam práticas ambientais mais eficientes receberiam mais recursos, enquanto aqueles associados a operações mais poluentes seriam menos beneficiados.

Além de incentivar melhorias operacionais e investimentos em controle e mitigação de impactos, o modelo busca alinhamento com políticas globais de enfrentamento às mudanças climáticas, promovendo maior justiça na repartição dos recursos e fortalecendo a sustentabilidade no setor mineral e portuário.

Perspectivas

Segundo Alexandre, os próximos passos para que uma proposta como essa possa avançar na esfera pública e regulatória passam pela consolidação técnica do debate no âmbito institucional da ANM, especialmente porque, em 2026, será realizada a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANM nº 143/2023, que estabelece as regras de distribuição da CFEM aos municípios afetados pela atividade de mineração.

“Esse processo abrirá uma oportunidade para discutir os atuais critérios de cálculo da CFEM devido aos entes impactados pela presença de ferrovias, dutovias, estruturas e portos, à luz de evidências empíricas, impactos econômicos e efeitos distributivos observados desde a implementação da norma. Nesse contexto, o trabalho apresentado contribui para qualificar e ampliar esse debate, oferecendo subsídios que podem apoiar eventuais ajustes regulatórios, com maior coerência, transparência e justiça na repartição dos royalties da mineração”, declara o superintendente.

Prêmio ANTAQ completa uma década valorizando pesquisa e inovação

Criado há dez anos, o Prêmio ANTAQ consolidou-se como uma das principais premiações brasileiras dedicadas a reconhecer iniciativas de pesquisa, inovação e boas práticas no setor aquaviário. A cada edição, a premiação destaca estudos que contribuem para o avanço da regulação, das políticas públicas e da sustentabilidade no país.